ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 07, DE 01 DE SETEMBRO DE 202.3 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.149.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 07, DE 01 de setembro de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.149.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.149.000,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de setembro de 2023.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.149.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

240.000,00

 

2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

 

 

240.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

36.000,00

 

2016 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E A COMPRA DIRETA

 

 

 

36.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

36.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

70.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

70.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

 

 

 

 

331.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

 

 

 

251.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

251.000,00

 

2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

 

 

 

80.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

80.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

100.000,00

 

2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

310.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

240.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

120.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

100.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

70.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

20.000,00

 

2057 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

31.000,00

 

2063 Manut da Secretaria de Assistência Social

 

 

 

31.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

 

 

 

11.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.149.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

40.000,00

 

2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

30.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

10.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

36.000,00

 

1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

 

 

 

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

36.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

70.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

10.000,00

 

2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

33.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

15.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

27.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

14.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

941.000,00

 

2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

 

 

 

941.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

941.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

20.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

31.000,00

 

1026 Construção e Melhorias de Unidades Habitacionais

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1027 Aquisição e/ou desapropriação de Imóveis

 

 

 

1.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

1.000,00

 

2063 Manut da Secretaria de Assistência Social

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

 

 

 

11.000,00

 

1039 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

9.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

9.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:27A42136