ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

ASSESSORIA CONTÁBIL

ASSESSORIA CONTÁBIL
RREO 3º BIM 2025 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE PARAZINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2025

Bimestre: 3/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.830.000,00

2.190.582,28

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

20.000,00

5.952,27

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

30.000,00

23.801,27

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

3.320.000,00

2.131.560,94

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

460.000,00

29.267,80

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

33.988.000,00

20.890.339,40

2.1- Cota-Parte FPM

13.000.000,00

9.635.266,45

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

12.000.000,00

9.635.266,45

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.000.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

20.800.000,00

11.152.681,31

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

36.000,00

48.343,42

2.4- Cota-Parte ITR

48.000,00

1.553,56

2.5- Cota-Parte IPVA

94.000,00

52.494,66

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

10.000,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

37.818.000,00

23.080.921,68

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

6.597.600,00

4.178.067,21

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.856.900,00

1.592.162,54

FUNDEB

FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

7.210.000,00

4.195.364,63

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.010.000,00

4.074.681,67

6.1.1- Principal

6.000.000,00

4.049.603,70

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

10.000,00

25.077,97

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

200.000,00

0,00

6.2.1- Principal

200.000,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

800.000,00

106.878,58

6.3.1- Principal

800.000,00

106.878,58

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

200.000,00

13.804,38

6.4.1- Principal

200.000,00

13.804,38

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

(597.600,00)

(128.463,51)

FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

51.790,91

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

51.790,91

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

4.247.155,54

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.171.218,84

8.030.310,93

5.343.420,00

5.343.420,00

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.581.790,91

5.520.290,91

4.179.981,69

4.179.981,69

0,00

10.1.1- Educação Infantil

970.000,00

944.000,00

312.236,81

312.236,81

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

4.611.790,91

4.576.290,91

3.867.744,88

3.867.744,88

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.589.427,93

2.510.020,02

1.163.438,31

1.163.438,31

0,00

10.2.1- Educação Infantil

794.000,00

558.750,00

133.740,06

133.740,06

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.795.427,93

1.951.270,02

1.029.698,25

1.029.698,25

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

7.978.520,02

5.291.629,09

5.291.629,09

0,00

0,00

1.096.264,46

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.192.270,02

5.142.438,26

5.142.438,26

0,00

0,00

1.067.756,59

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

145.500,00

39.659,15

39.659,15

0,00

0,00

39.659,15

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

640.750,00

109.531,68

109.531,68

0,00

0,00

2.653,10

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.468.500,00

4.128.190,78

4.128.190,78

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

290.750,00

72.124,18

72.124,18

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

10.750,00

10.750,00

10.750,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.927.092,18

4.128.190,78

4.128.190,78

98,72

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

72.124,18

72.124,18

67,48

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

16.031,79

10.750,00

10.750,00

10,06

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

419.536,46

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

683.809,00

51.790,91

51.790,91

0,00

0,00

0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

663.924,65

33.952,16

51.790,91

0,00

(17.838,75)

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

19.884,35

17.838,75

0,00

0,00

17.838,75

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

8.136.572,07

6.399.142,55

2.116.724,20

2.113.451,20

0,00

20.1- Educação Infantil

797.789,00

465.644,63

55.644,63

55.644,63

0,00

20.2- Ensino Fundamental

7.141.783,07

5.899.672,57

2.027.254,22

2.023.981,22

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

57.000,00

33.825,35

33.825,35

33.825,35

0,00

20.4- Educação Especial

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

90.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

17.217.790,91

14.429.453,48

7.460.144,20

7.456.871,20

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.611.789,00

1.968.394,63

501.621,50

501.621,50

0,00

21.1.1- Creche

60.800,00

55.644,63

55.644,63

55.644,63

0,00

21.1.2- Pré-escola

2.550.989,00

1.912.750,00

445.976,87

445.976,87

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

14.606.001,91

12.461.058,85

6.958.522,70

6.955.249,70

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))

2.116.724,20

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.178.067,21

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

6.294.791,41

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

5.770.230,42

6.294.791,41

27,27

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

49.416,73

49.416,73

0,00

0,00

49.416,73

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

49.416,73

49.416,73

0,00

0,00

49.416,73

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.678.100,00

536.982,95

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.528.100,00

440.781,95

31.1.1- Salário-Educação

501.000,00

319.793,38

31.1.2- PDDE

10.100,00

0,00

31.1.3- PNAE

236.000,00

86.143,59

31.1.4 - PNATE

176.000,00

31.276,70

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

605.000,00

3.568,28

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

100.000,00

96.201,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

50.000,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.905.100,00

550.601,44

404.235,44

391.143,45

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

256.000,00

58.407,50

58.407,50

58.407,50

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.533.995,00

486.380,38

340.014,38

326.922,39

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

65.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

50.105,00

5.813,56

5.813,56

5.813,56

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

19.212.890,91

14.980.054,92

7.864.379,64

7.848.014,65

0,00

33.1- Despesas Correntes

18.419.890,91

14.845.719,16

7.732.726,88

7.729.453,88

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

12.782.790,91

12.509.290,91

5.632.129,82

5.632.129,82

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

5.637.100,00

2.336.428,25

2.100.597,06

2.097.324,06

0,00

33.2- Despesas de Capital

793.000,00

134.335,76

131.652,76

118.560,77

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

793.000,00

134.335,76

131.652,76

118.560,77

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

18.069,90

139.539,71

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

4.195.364,63

319.793,38

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

5.343.420,00

280.427,62

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

(1.129.985,47)

178.905,47

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

1.487.822,96

0,00

EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

357.837,49

178.905,47

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

REINALDO ATALIBA BEZERRIL

MARIVANDA ALVES DA COSTA

GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE

###.385.774-##

###.917.754-##

###.998.804-##

###.213.244-##

Prefeita Municipal

Controlador

Secretária Mun. De Finanças

Contador


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:27A61D5A