ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 379/2024

LEI MUNICIPAL Nº 379/2024

DE 17 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre denominação de logradouro público de Paraú/RN.

A PREFEITA MUNICIPAL DO PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei

Art. 1º –Fica denominado de RUA DJALMA XAVIER PEIXOTO a RUA JOÃO PESSOA denominação no Bairro CENTRO, rua essa que se inicia na lateral da Travessa Luís Terceiro Tavares Jácome e se estende até a entrada do Cemitério Público, conforme Anexo 1 presente nessa Lei.

Art. 2º -As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. –Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Paraú/RN, 17 de maio de 2024.

 

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
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