ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dipõe sobre o rejuste dos vencimentos dos Diretores e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino e dá outras providências.”

 

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ela sanciona a seguinte Lei.

 

Art.1º - Os Diretores escolares e Coordenadores Pedagógicos conforme Lei Municipal nº400/2019, terão seus vencimentos ajustados da seguinte forma:

I. Diretores Escolares - R$ 2.000,00 (dois mil reais);

II. Coordenador Pedagógico - R$1.700,00 (hum mil e setecentos  reais).

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Projeto de Lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento geral do município e serão classificados nas dotações específicas.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vila Flor/RN, 23 de dezembro de 2024.

 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal de Vila Flor/RN


Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:27CC4CAB