PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 130501/2026 - PROCESSO Nº 142933/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: G. A. TOSCANO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.383.991/0001-34;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Fabricação/Confecção de Bancadas em Granito tipo preto são gabriel, incluindo mão-de-obra de confecção e instalação, insumos, materiais, ferramentas, transporte de seus funcionários e demais equipamentos necessários para o fornecimento e instalação do produto, para atender as demandas do Município de Arez/RN;

 

VIGÊNCIA: De 01 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026;

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.500,00 (quarenta mil, quinhentos reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, prevista na Lei Municipal 676/2025, de 18 de dezembro e 2025.

Gestão/Unidade: 02.006 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Ação: 2143 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 29 de maio de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal