ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Cria cargos em comissão e funções para subsidiar a implantação e implementação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências.
Art. 1º. Ficam criados, na Estrutura Administrativa do Município de Cruzeta/RN, os cargos e funções a seguir dispostos, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com o quadro do anexo único desta Lei:
I - Cargos em Comissão:
Coordenador de Proteção Social Especial (CC2);
Assessor Sociojurídico (CC2).
II - Funções Técnicas:
Assistente Social;
Psicólogo;
Orientador Social;
Auxiliar Administrativo;
Auxiliar de Serviços Gerais.
§ 1º Os ocupantes dos cargos e funções criados por esta Lei, profissionais pré-qualificados, deverão desenvolver atividades no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, executando o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.
§ 2º Os profissionais inseridos na referida Unidade Pública terão dedicação integral no desenvolvimento do cargo/função, cumprindo a carga horária de acordo com o estabelecido no anexo único desta Lei.
§ 3º As funções criadas serão preenchidas por candidatos devidamente inscritos e classificados pela ordem, através de processo de seleção para provimento temporário, de acordo com as necessidades da Administração Municipal.
Art. 2º. São partes integrantes da presente Lei o anexo único que trata do detalhamento dos cargos e funções.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de CRUZETA/RN, em 16 de fevereiro de 2023.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito
ANEXO ÚNICO
Cargos em Comissão
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CARGO: Coordenador de Proteção Social Especial (CC2) |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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• Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu (s) serviço (s), quando for o caso; • Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; • Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; • Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social; • Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência; • Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência; • Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; • Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; • Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; • Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS; • Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS; • Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários; • Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; • Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; • Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS; • Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; • Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social; • Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Superior completo, reconhecido pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social |
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Vencimento: R$ 2272,89 (dois mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) |
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CARGO: Assessor Sociojurídico (CC2) |
Carga horária: 30 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses; Patrocinar ação penal privada e a subsidiária pública; Patrocinar defesa em ação penal; Patrocinar ação civil; Patrocinar defesa em ação civil e reconvir; Atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; Exercer a defesa da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência; Atuar junto aos organismos policiais e estabelecimentos penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e das garantias individuais; Assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Atuar junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Garantir assessoria e orientação sociojurídica à famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com direitos sociais violados; Outras atividades afins. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
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Provimento: Livre nomeação e exoneração |
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Escolaridade: Superior completo com bacharelado em Direito, com registro na OAB |
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Vencimento: R$ 2272,89 (dois mil, duzentos e setenta e dois reais vírgula oitenta e nove centavos. |
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Funções
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FUNÇÃO: Assistente Social |
Carga horária: 30 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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• Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações, dentro da expertise do profissional assistente social; • Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; • Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; • Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário; • Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; • Trabalho em equipe interdisciplinar; • Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas; • Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; • Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; • Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
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Provimento: Processo de Seleção Temporário |
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Escolaridade: Superior completo com bacharelado em Serviço Social e inscrição no CRESS |
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Vencimento: R$ 1874,23 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais vírgula vinte e três centavos) |
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FUNÇÃO: Psicólogo |
Carga horária: 30 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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• Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações, dentro da expertise do profissional psicólogo; • Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; • Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo; • Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário; • Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito; • Trabalho em equipe interdisciplinar; • Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas; • Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; • Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; • Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
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Provimento: Processo de Seleção Temporário |
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Escolaridade: Superior completo com bacharelado em Serviço Social e inscrição no CRESS |
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Vencimento: R$ 1.874,23 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais vírgula vinte e três centavos) |
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FUNÇÃO: Orientador Social |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Recepção e oferta de informações às famílias do CREAS; Realização de abordagem de rua e/ou busca ativa no território; Participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas; Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Acompanhar e desenvolver atividades de apoio aos sócios educandos em meio aberto, de acordo com o Plano Individual de Atendimento elaborado pelos profissionais de nível superior; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais da unidade e, ou, na comunidade; Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações do CREAS; Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
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Provimento: Processo de Seleção Temporário |
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Escolaridade: Nível médio completo |
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Vencimento: R$ 1302,00 (um mil, trezentos e dois reais) |
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FUNÇÃO: Assistente Administrativo |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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• Apoio aos demais profissionais no que se refere às funções administrativas da Unidade; • Recepção inicial e fornecimento de informações aos usuários; • Agendamentos, contatos telefônicos; • Rotinas administrativas da unidade, relacionadas a seu funcionamento e relação com o órgão gestor e com a rede; • Participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; • Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS. |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
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Provimento: Processo de Seleção Temporário |
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Escolaridade: Nível médio completo |
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Vencimento: R$ 1302,00 (um mil, trezentos e dois reais) |
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FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Diversos |
Carga horária: 40 horas |
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ATRIBUIÇÕES |
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Preparar café, chá e pequenas refeições para deixar a disposição dos funcionários e do público em geral; Realizar Limpeza e Higienização dos ambientes de trabalho e espaços comuns diariamente; |
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Lotação: 01 (uma) vaga junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
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Provimento: Processo de Seleção Temporário |
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Escolaridade: Nível fundamental incompleto |
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Vencimento: R$ 1302,00 (um mil, trezentos e dois reais) |
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Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:27E19820