ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 428/2025 GP
Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato classista à servidora MARIA ZELIA DE LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, especialmente nos termos do artigo 93º.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA à servidora MARIA ZELIA DE LIMA matrícula nº 0000116, ocupante do cargo de professora, lotada na Escola Municipal Placido Tomaz de Lima (Secretaria Municipal de Educação) pelo período de 03 (três) anos, com início em 15/09/2025 e termino no dia 04/10/2027.
Art. 2º A referida licença se destina ao exercício do mandato sindical na condição de Coordenadora Geral do SINTE/RN – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, no município de Nova Cruz/RN, conforme documentação apresentada por meio do Ofício nº 79/2025.
Art. 3º Durante o período da licença, a servidora permanecerá afastada de suas funções no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea, sem prejuízo de seus direitos, nos termos da legislação aplicável.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:27F012D1