ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1708001/2026

Processo Administrativo: 24030002/2026

Concorrência Eletrônica nº: 30002/2026

 

Contratante: Município de Francisco Dantas/RN, CNPJ nº 08.148.439/0001-78.

 

Contratada: MHF DE FREITAS, inscrita no CNPJ nº 14.148.901/0001-30.

 

Objeto: Contratação de empresa para Ampliação da Escola Municipal Augusta Leopoldina do Monte (duas salas de aula, 03 blocos de banheiro, pátio coberto e jardim com áreas de convivência), conforme especificações constantes do Termo de Referência, edital da Concorrência Eletrônica nº 30002/2026 e proposta vencedora.

 

Regime de Execução: Empreitada por preço global.

 

Valor Global: R$ 684.763,84 (Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil Setecentos e Sessenta e Três Reais Oitenta e Quatro Centavos).

 

Dotação Orçamentária: Exercício de 2026: 8001.12.361.5.1.57 REFORMAS AMPLIAÇÃO E PINTURAS DE ESCOLAS, ELEMENTO DE DESPESAS - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.

 

Vigência: 17 de agosto de 2026 até 17 de março de 2027.

 

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.


Publicado por:
Jose Adolfo da Silveira Neto
Código Identificador:27F83BC6