ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 724/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POVOADO E DE RUAS EM LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada de povoado Alto Alegre que é conhecido como Morro do Judas, e suas ruas que passaram a integrar a organização fundiária do município com os seguintes nomes:
I – Oficializa com a denominação de “Vereador Luiz Gonzaga Soares do Carmo” a Rua “A”, com a extensão de 350 metros e coordenadas GPS: -5.124757°, -36357774°;
II – Oficializa com a denominação de “Pastor Manoel Cardoso” a Rua “B”, com a extensão de 300 metros e coordenadas GPS: -5.125377°, - 36.358197°;
III – Oficializa com a denominação de “Vereadora Antônia Juvita Batista” a Rua “C”, com a extensão de 470 metros e coordenadas GPS: -5.125735°, -36.357597°;
IV – Oficializa com a denominação de “Cicero Batista” a Rua “D”, com a extensão de 255 metros e coordenadas GPS: - 5.125881°, -36.358203°;
V – Oficializa com a denominação de “Luiz Gabi de Siqueira” a Rua “E”, com a extensão de 50 metros e coordenadas GPS: - 5.126236°, -36.357963°;
VI – Oficializa com a denominação de “Marluce Bastos Damasceno Medeiros” a Rua “F”, com a extensão de 450 metros e coordenadas GPS: -5.127363°, -36.358573°.
Art. 2º O município providenciará as placas com os nomes das ruas constantes no art. 1º desta lei e demais publicidade necessária para conhecimento e informação.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luís Virgílio de Brito em, 05 de julho de 2018.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:2818F26C