ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 005, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 -CMDCA

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Touros/RN, e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 806, de 29 de novembro de 2018, e pelo seu Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização, o funcionamento e a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA, realizada em Assembleia Extraordinária no dia 04 de novembro de 2026;

 

CONSIDERANDO a realização da eleição para composição da Mesa Diretora, observando os critérios estabelecidos no Regimento Interno deste Conselho;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Touros/RN:

 

I – PRESIDENTE: Francisca Camila dos Santos Nascimento.

 

II – VICE-PRESIDENTE: Ana Maria dos Santos Colônia Carielo.

 

Art. 2º A Mesa Diretora exercerá suas atribuições conforme as disposições da Lei Municipal nº 806/2018 e do Regimento Interno do CMDCA.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Touros/RN, 04 de novembro de 2026.

 

Presidente do CMDCA

                  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente de Touros/RN


Publicado por:
Leticia Karine Lourenco Vieira
Código Identificador:28242C9C