ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 385.2020 - ANEXO METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

LDO 2021

I. Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

208.079

 

2019

289.210

38,99

2020

158.254

-45,28

2021

163.002

3,00

2022

167.892

3,00

2023

172.929

3,00

Notas:

a) Normalmente o comportamento dessa receita está associada as condições sociais da população e o cenário não é propício para esperar crescimento a partir deste momento

b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado.

FUNDEB

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

3.575.328

 

2019

3.380.839

-5,44

2020

3.442.402

1,82

2021

3.545.675

3,00

2022

3.652.045

3,00

2023

3.761.606

3,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

7.146.745

 

2019

7.765.831

8,66

2020

7.364.566

-5,17

2021

7.585.503

3,00

2022

7.813.068

3,00

2023

8.047.460

3,00

Nota: Receita que, a exemplo das demais, não oferece segurança quanto a sua regularidade no próximo exercício.Diante do quadro atual, a base de cálculo está reduzida em 4% em 2020.

Transferências de Recursos do SUS

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

2.113.299

 

2019

1.567.064

-25,8

2020

2.352.240

50,1

2021

2.422.807

3,0

2022

2.495.491

3,0

2023

2.570.356

3,0

Notas:

a) Há incerteza sobre o comportamento da arrecadação do SUS no próximo exercício a crise atual permite a projeção das receitas mas sem a segurança devida.

b) Para o período compreendido entre 2021 a 2023, foi projetada uma evolução desssa receita considerando o cenário macroeconômico desenhado.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

2.459.018

 

2019

2.833.591

15,23

2020

3.420.081

20,70

2021

3.522.682

3,00

2022

3.628.278

3,00

2023

3.737.126

3,00

Notas:

c) Com base no princípio da prudência, projetamos o sucesso das execuções fiscais ao longo dos próximos três exercícios, a partir da série histórica de recebimentos destes recursos nos últimos anos.

Receitas de Capital

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

792.451

 

2019

361.779

-54,35

2020

150.000

-58,54

2021

154.500

3,00

2022

159.135

3,00

2023

163.909

3,00

Notas:

a) As receitas de Capital são originárias de transferências dos governos federal e estadual não havendo, portanto superavit do orçamento corrente que viabilize a execução de despesa nesse grupo.

b) Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar fontes de financiamento.

 

II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura de Japi As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Japi foram calculadas a partir das Despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:

 

TOTAL DE DESPESAS

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DESP

 

R$ 1,00

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES(I)

15.684.242

16.154.686

16.636.049

Pessoal e Encargos Sociais

9.309.420

9.588.657

9.876.317

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

Outras Despesas Correntes

6.374.822

6.566.029

6.759.732

DESPESAS DE CAPITAL(II)

1.365.134

1.406.088

1.448.270

Iinvestimentos

154.500

159.135

163.909

Inversões Fianceiras

 

 

 

Amortização Financeira

1.210.634

1.246.953

1.284.361

RESEVA DE CONTINGÊNCIA(iii)

344.793

355.135

369.067

TOTAL (IV)=(i+ii+iii)

17.394.169

17.915.909

18.453.386

 

IIa. - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Municipal de Japi

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

9.142.278

 

2019

9.513.364

4,1

2020

9.038.270

-5,0

2021

9.309.420

3,0

2022

9.588.657

3,0

2023

9.876.317

3,0

Nota: As despesas de pessoal e encargos sociais seguiram as orientações contidas na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

17.296

0

2019

27.523

0

2020

 

0

2021

 

0

2022

-

0

2023

-

0

Nota: Por uma questão de critério legal, os juros e encargos passarão a ser contabilizados como outras despesas correntes.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

5.032.285

 

2019

4.847.049

-3,7

2020

6.523.900

34,6

2021

6.374.822

-2,3

2022

6.566.029

3,0

2023

6.759.732

3,0

Despesa de Capital - Investimentos

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

1.042.888

 

2019

320.851

-69,2

2020

150.000

-53,2

2021

154.500

3,0

2022

159.135

3,0

2023

163.909

3,0

Amortização da Dívida

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2018

1.230.533

 

2019

1.309.299

6,4

2020

1.175.373

-10,2

2021

1.210.634

3,0

2022

1.246.953

3,0

2023

1.284.361

3,0

Reserva de Contingência

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

 

-

 

2021

344.793

 

2022

355.135

3,0

2023

369.067

3,9

Nota O valor fixado para a Reserva de Contingência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passívos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso II, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.


Publicado por:
Josefa Jeilza Soares Medeiros da Paz
Código Identificador:2840F0A2