ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, DE 6 DE ABRIL DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022, DE 6 DE ABRIL DE 2022.

 

Altera o ANEXO I da Lei Complementar 03/2021 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 66 inciso I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Fica autorizado o executivo a alterar o ANEXO I da Lei Complementar Nº 03/2021 com aumento de quantitativos do número de profissionais da saúde para atender a demanda do Município de Sítio Novo/RN.

 

ANEXO I

 

DENOMINAÇÃO

QTD.

QUALIFICAÇÃO

VALOR MENSAL

BOLSA MÉDICO ESF (40 HORAS)

04

Ensino Superior

R$ 12.001,50

BOLSA ENFERMEIRO (40 HORAS)

05

Ensino Superior

R$ 2.000,00

BOLSA DENTISTA (40 HORAS)

04

Ensino Superior

R$ 2.000,00

BOLSA ASSISTENTE SOCIAL (30 HORAS)

01

Ensino Superior

R$ 1.500,00

BOLSA NUTRICIONISTA (20 HORAS)

01

Ensino Superior

R$ 1.950,00

BOLSA FARMACÊUTICO (20 HORAS)

01

Ensino Superior

R$ 1.300,00

BOLSA PSICÓLOGO (20 HORAS)

01

Ensino Superior

R$ 1.300,00

BOLSA PSICÓLOGO (40 HORAS)

01

Ensino Superior

R$ 2.600,00

BOLSA TERAPEUTA OCUPACIONAL (20 HORAS)

02

Ensino Superior

R$ 1.300,00

BOLSA FISIOTERAPEUTA (20 HORAS)

02

Ensino Superior

R$ 1.300,00

BOLSA FISIOTERAPEUTA (30 HORAS)

01

Ensino Superior

R$ 1.950,00

BOLSA FONOAÚDIOLOGO (20 HORAS)

01

Ensino Superior

R$ 1.300,00

BOLSA PARA EDUCADOR FÍSICO (20 HORAS) BACHAREL

01

Ensino Superior

R$ 1.300,00

 

PLANTAO MÉDICO

 

DENOMINAÇÃO

QT D

QUALIFICAÇÃO

VALOR DA BOLSA POR PLANTÃO

BOLSA MÉDICO – PLANTÃO 24 HORAS

06

Ensino Superior

R$ 2.041,20

BOLSA ENFERMEIRO 24 HORAS

06

Ensino Superior

R$ 288,00

BOLSA MÉDICO – PLANTÃO 24 HORAS FERIADO NACIONAL DO DIA 01 DE JANEIRO

01

Ensino Superior

R$ 4.082,40

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrários.

 

Sítio Novo/RN, 06 de abril de 2022.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO

Prefeita Municipal


Publicado por:
José Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:284DC11E