ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 021/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 021/2025

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 008/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa BRUNO RAFAEL BARRETO DE LIMA, inscrita no CNPJ nº. 43.636.870/0001-64, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço manutenção de refrigerador e eletrodoméstico, no importe global de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Serrinha/RN, 24 de março de 2025 – GABINETE DA PREFEITA.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:28510A9C