ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO

Gabinete Civil

DECRETO Nº 98 , DE 01 de dezembro de 2021

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes Pintadas/RN, 01 de dezembro de 2021

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

69.500,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

69.500,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -40%

 

 

 

16.500,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

11130000

0001

16.500,00

 

2011 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -60%

 

 

 

53.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

11120000

0001

53.000,00

Anexo II (Redução)

69.500,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

50.000,00

 

2007 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11110000

0001

20.000,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -40%

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11130000

0001

20.000,00

 

2011 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -60%

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

11120000

0001

10.000,00

14 .001 MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER SECRETARIA

 

 

 

 

19.500,00

 

1022 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15200000

0001

4.000,00

 

1023 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOOL E CAMPO DE FUTEBOOL FRANCISCO DE SENA

 

 

 

2.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15100000

0001

2.500,00

 

2081 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

3.000,00


Publicado por:
Pessoa Jurídica Padrão
Código Identificador:28551EF3


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/01/2022. Edição 2687
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