ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
Gabinete Civil
DECRETO Nº 98 , DE 01 de dezembro de 2021
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes Pintadas/RN, 01 de dezembro de 2021
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
69.500,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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69.500,00 |
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2009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -40% |
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16.500,00 |
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3.1.91.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS |
11130000 |
0001 |
16.500,00 |
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2011 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -60% |
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53.000,00 |
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3.1.91.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS |
11120000 |
0001 |
53.000,00 |
Anexo II (Redução) |
69.500,00 |
||||
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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50.000,00 |
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2007 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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20.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11110000 |
0001 |
20.000,00 |
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2009 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -40% |
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20.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11130000 |
0001 |
20.000,00 |
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2011 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -60% |
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10.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS |
11120000 |
0001 |
10.000,00 |
14 .001 MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER SECRETARIA |
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19.500,00 |
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1022 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS |
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9.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
10010000 |
0001 |
5.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15200000 |
0001 |
4.000,00 |
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1023 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOOL E CAMPO DE FUTEBOOL FRANCISCO DE SENA |
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2.500,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15100000 |
0001 |
2.500,00 |
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2081 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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8.000,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
10010000 |
0001 |
1.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
10010000 |
0001 |
1.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10010000 |
0001 |
2.000,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
10010000 |
0001 |
1.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10010000 |
0001 |
3.000,00 |
Publicado por:
Pessoa Jurídica Padrão
Código Identificador:28551EF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/01/2022. Edição 2687
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