ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1339/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
A Secretária Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Senhora Vigorete Costa Melo Oliveira, portadora de matrícula 9364, GNM-10, Técnico em Serviços Administrativos/Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação - SEME, licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 14/09/2026 a 13/12/2026, referente ao período aquisitivo de 15/06/2019 A 15/06/2024.
Art. 2º - O que trata o Art. 1º está de acordo com o Art. 102 da Lei 269/96, que rege o regime jurídico único dos servidores públicos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 16 de setembro de 2026.
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:2858779B