ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 160/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 10 DE JULHO DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto nº 276 de 16 de março de 2022, e com a Lei Municipal nº 129, de 14 de agosto de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art.1ºConceder 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 439,00 (Quatrocentos e trinta e nove reais) e valor total de R$ 878,00 (Oitocentos e setenta e oito reais) a Sra. JANAINA PEREIRA SANTOS, matrícula nº 820, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, para custear suas despesas de locomoção e alimentação durante viagem Currais Novos/RN, para participar do Capacita SUAS 2026, que será realizado no período de 13 a 15 de julho de 2026.

Art. 2ºQuando do retorno, o servidor deverá apresentar o Relatório de Diária na secretaria de sua lotação.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 

Jaçanã-RN, 10 de julho de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:28711BE6