ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 86 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 86 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$161.099,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 161.099,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB 

230 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 80.235,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

242 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) 41.530,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

331 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) 9.334,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 66

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

433 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

DECRETO Nº 86 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

38 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -1.099,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

40 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -10.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

84 12.361.0005.1050.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL -20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1261

12 EDUCACAO

123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

89 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1258

12 EDUCACAO

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

91 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1258

12 EDUCACAO

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

266 10.301.0004.1027.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ) -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

323 10.302.0004.1034.0000 ACAO PARA REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1023

10 FUNDO MUN DE SAUDE

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

324 10.302.0004.1034.0000 ACAO PARA REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1023

10 FUNDO MUN DE SAUDE

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

329 10.304.0004.1028.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (IPVS) -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1066

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

DECRETO Nº 86 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Anulação ( - ) -161.099,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 30 de outubro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:28851C87