ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 86 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 86 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$161.099,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 161.099,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
230 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 80.235,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
242 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) 41.530,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
331 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) 9.334,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 66
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
433 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
DECRETO Nº 86 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
38 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -1.099,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
40 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
84 12.361.0005.1050.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1261
12 EDUCACAO
123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
89 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1258
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
91 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1258
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
266 10.301.0004.1027.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ) -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
323 10.302.0004.1034.0000 ACAO PARA REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
324 10.302.0004.1034.0000 ACAO PARA REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1023
10 FUNDO MUN DE SAUDE
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
329 10.304.0004.1028.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (IPVS) -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1066
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
DECRETO Nº 86 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416
Anulação ( - ) -161.099,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 30 de outubro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:28851C87