ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO IV DA LEI Nº 621/2018

Governo Municipal de Riachuelo

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 - Consolidado

DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

 

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

 

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal

 

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.

 

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa

 

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias Serviços e

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

 

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 Qualquer lei específica que estabeleça o

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições de Melhoria

 

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

 

1.1.3.8.99.0.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

 

1.1.3.8.99.1.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

 

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00

Contribuição para o RPPS

 

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

 

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

 CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.

 CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS

 

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Princ.

 CF/88, art. 40;

1.2.1.0.04.3.2.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Mul.ju

 CF/88, art. 40;

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS

 

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

 

1.2.1.0.04.4.2.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

1.3.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

1.3.1.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ar

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

 

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

 

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

 

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

  Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998,

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

 

1.3.2.9.00.1.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

 

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

 Art. 164, § 3º da Constituição Federal e

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Serviços

 

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00

Outros Serviços

 

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00

Outros Serviços

 

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal Constituição Federal, art. 173;

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

 

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

 

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM

 

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

 

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97

 

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

 

1.7.1.8.02.9.0.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

 

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Atenção Básica - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.10.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.05

Saúde da Família - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.10

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.15

Saúde Bucal - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.40

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.10.90.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.20.00.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.20.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.20.10.07

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.7.1.8.03.1.1.20.10.90

Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo - Princ.

 

1.7.1.8.03.1.1.40.00.00

Vigilância em Saúde - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.40.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.40.20.00

Vigilância Sanitária - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.50.00.00

Assistência Farmacêutica - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.50.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.60.00.00

Gestão do SUS - Principal

 

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

 

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS

 

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00

Tranferências de Rec. FNAS

 

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00

Tranferências de Rec. FNAS - Principal

 

1.7.1.8.04.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

 

1.7.1.8.04.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

 

1.7.1.8.04.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

 

1.7.1.8.04.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

 

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

 

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

 

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

 

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

 

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

 

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

 

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

 

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

 

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação

 

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências da União

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

 

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências do Estado

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

 

1.7.5.8.01.2.0.00.00.00

Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB

 

1.7.5.8.01.2.1.00.00.00

Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB - Princ.

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizações

 

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00

Outras Indenizações

 

1.9.2.1.99.1.0.00.00.00

Outras Indenizações

 

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

 Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

 

1.9.2.2.03.0.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

 

1.9.2.2.03.1.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

 

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

 Arts. 154, 244 e 365 do Decreto nº 3.048

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

 

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

 

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

 Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de d

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

 

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras

 

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal

 Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

 

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

 

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Princ.

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

 

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação- Princ.

 

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

2.4.1.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde

 

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

 

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação

 

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

 

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

 

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

 

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

 

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

 

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

 

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

 

2.4.2.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

2.4.2.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

 

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

 

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades

 

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS

 

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

 

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação

 

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

 

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

 

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

 

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

 Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00

Contribuição para o RPPS

 

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS

 

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.

 CF/88, art. 40;

7.2.1.0.04.1.2.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju

 CF/88, art. 40;

7.2.1.0.04.1.3.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at

 CF/88, art. 40;

7.2.1.0.04.1.4.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.

  CF/88, art. 40;

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

 

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

 

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00

Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial

 

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00

Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial - Princ.

 

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

 

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

 

951.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

 

951.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

 

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

 

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:288CBBFA