ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO:

 

• O Processo Administrativo nº 057/2026;

• O Termo Autorizativo de Inexigibilidade;

• O Parecer Jurídico constante dos autos;

• A comprovação da inviabilidade de competição;

 

RESOLVE:

RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO reconhecida no Processo Administrativo nº 057/2026, para contratação da atração artística “ASSUM PRETO E BANDA”, destinada à programação oficial das festividades do padroeiro municipal São Pedro, no Município de Várzea/RN, a ser realizada em 25 de junho de 2026.

A contratação será formalizada com empresário exclusivo, conforme documentação constante nos autos.

O valor total da contratação é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Publique-se para os fins legais.

Várzea/RN, 22 de junho de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:28A6C272