ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 205-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 205, de 01 de setembro de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 515.600,00 (quinhentos e quinze mil e seiscentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 01 de setembro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

515.600,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

286.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

166.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

85.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

81.000,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

50.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

20.000,00

 

2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

2098 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRE- ESCOLA

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

14.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

14.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

14.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

215.600,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

185.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

135.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

50.000,00

 

2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS

 

 

 

10.600,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

10.600,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

515.600,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

286.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

15001001

0001

1.000,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

20.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

22.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

19.000,00

 

2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

54.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

50.000,00

 

2032 Prog.Nac.Apoio ao Transp Escolar/PNATE

 

 

 

55.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

55.000,00

 

2088 Prog.Estadual de Trnasp.Escolar/PETERN

 

 

 

88.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15710000

0001

88.000,00

 

2136 Manutenção do Salário Educação - QSE PRÉ-ESCOLA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.000,00

 

2138 Manutenção do Salário Educação- QSE

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

2.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

14.000,00

 

2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

 

 

 

14.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

14.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

215.600,00

 

2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

5.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

95.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

95.000,00

 

2051 Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16210000

0001

40.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

5.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

5.600,00

 

2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

15.000,00

 

PASSAGEM/RN, 01 de setembro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:28B5FA21