ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 333/2026

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública Leopoldina Filgueira Neta, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú, e

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 2026.10.27.0004, apresentado pela servidora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio pelo período de 3 (três) meses a servidora pública LEOPOLDINA FILGUEIRA NETA, inscrita no CPF sob o nº 019.***.**4-67, matrícula n° 438, ocupante do cargo Professor Especializado, lotada na Secretaria Municipal da Educação, referente ao período aquisitivo de 01/03/2018 a 28/02/2023, para gozo no período de 03/11/2026 a 02/02/2027.

 

Art. 2º Durante o período de licença-prêmio, a servidora fará jus à remuneração prevista na legislação aplicável.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 27 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:28C6B48E