PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 274/2024 PROCESSO PMCN/RN Nº 3.912/2024

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa PETLIFE SAÚDE ANIMAL LTDA, CNPJ: 43.853.469/0001-86, para prestação de serviços para castração cirúrgica em cães (machos e fêmeas) e gatos (machos e fêmeas) Credenciamento nº 03/2024, no período de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com valor de R$ 398,19 (trezentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica em gatos machos. Com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 7 (sete) serviços; R$ 535,07 (quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica em gatas fêmeas. Com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 7 (sete) serviços; R$ 533,52 (quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica em cães machos de 20-30 kg. Com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia.), obedecendo ao limite máximo de 7 (sete) serviços; R$ 564,52 (quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica em cães machos acima de 30 kg. Com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 3 (três) serviços; R$ 901,67 (novecentos e um reais e sessenta e sete centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica (ovariosalpingohisterectomia) em cães fêmeas de 20-30 kg. Com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 7 (sete) serviços; R$ 976,30 (novecentos e setenta e seis reis e trinta centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica (ovariosalpingohisterectomia) em cães fêmeas acima de 30 kg. Com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 3 (três) serviços; R$ 511,30 (quinhentos e onze reais e trinta centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica em cães machos abaixo de 20 kg. Com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 7 (sete) serviços; R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos) a prestação de serviço de castração cirúrgica (ovariosalpingohisterectomia) em cães fêmeas abaixo de 20 kg. Com medicação para pré-operatório e exames necessários que antecedem a cirurgia, obedecendo ao limite máximo de 6 (seis) serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 12.573/2024.

Currais Novos, 01 de julho de 2024.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR –

Prefeito Municipal.