ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME)EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESCOLAS PARTICIPANTES DA VIII SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA E DESFILE CÍVICO 7 DE SETEMBRO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME)

 

EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESCOLAS PARTICIPANTES DA VIII SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA E DESFILE CÍVICO 7 DE SETEMBRO.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SEME), em conjunto com a Prefeitura Municipal de Apodi-RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Premiação para as escolas participantes da VIII Semana Municipal da Leitura e do Desfile Cívico de 7 de Setembro. A Semana da Leitura terá como tema “Cangaço em cena:Leitura, Arte e Cultura Nordestina”, ambos os eventos acontecerão no período de 01 a 07 de setembro de 2026. As inscrições estarão abertas de 03 a 07 de agosto de 2026.

 

DA FINALIDADE:

A VIII Semana Municipal da Leitura e o Desfile Cívico de 7 de Setembro têm como finalidade primordial promover o fortalecimento da identidade cultural e educacional do município de Apodi-RN. Os eventos visam valorizar práticas pedagógicas que incentivem o gosto pela leitura e o exercício da cidadania, mobilizando as escolas das redes municipal, estadual, federal, filantrópicas e privadas a desenvolverem projetos interdisciplinares que integrem leitura, arte, história e valores cívicos.

O objetivo é estimular a formação de leitores críticos e conscientes, reforçar o sentimento de pertencimento e respeito aos símbolos nacionais, e promover o protagonismo estudantil, estreitando os laços entre escola, família e comunidade para uma educação mais participativa e integral.

 

DOS PARTICIPANTES:

Poderão participar deste edital todas as escolas integrantes das redes municipal, estadual, federal, filantrópicas e privadas com atuação no município de Apodi-RN.

 

DAS SOLICITAÇÕES DE INSCRIÇÕES:

As inscrições são direcionadas a qualquer escola das redes de ensino municipal, estadual, federal, filantrópicas e privadas com atuação no município de Apodi e serão realizadas de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEME) por um representante da escola, podendo ser realizada pelo diretor, vice-diretor, ou representante autorizado pela direção da escola, por meio de declaração, no período de 03 a 07 de agosto de 2026, de forma gratuita, nos horários das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h, não havendo prorrogação de prazo para as inscrições.

No ato da inscrição, OBRIGATORIAMENTE a escola participante apresentará os seguintes documentos:

Projeto de Leitura a ser trabalhado na escola, contemplando a temática da VIII semana da leitura e seu subtema, (ANEXO I), e Ficha contendo informações sobre a apresentação - sinopse (Anexo II).

3.2.2. Histórico da Escola (Anexo III).

3.2.3. Documentação necessária para inscrição do representante da escola: RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e COMPROVANTE DE VÍNCULO COM A ESCOLA.

 

DAS APRESENTAÇÕES DA SEMANA DA LEITURA:

A ordem das apresentações será definida por SORTEIO realizado pela comissão organizadora do evento, acontecendo após o período do término das inscrições, dia 12 de agosto de 2026, presencialmente na secretaria municipal de educação, no horário das 9h30, ficando a critério das escolas enviarem um representante para este momento, sendo considerado uma organização por etapas no mesmo dia de apresentação, quando for possível, ou, se houver escolas de etapas diferentes a prioridade para início das apresentações serão aquelas escolas da Educação Infantil ou anos iniciais e/ou escolas que atendam exclusivamente ao público-alvo da Educação Especial.

As apresentações das escolas deverão conter o mínimo de 15 (quinze) alunos por apresentação.

As apresentações acontecerão no período entre 01 e 04 de setembro de 2026, com início a partir das 19h.

O tempo máximo para cada apresentação será de até 20 (vinte) minutos por escola.

Cada escola poderá realizar apenas 01 (uma) apresentação.

Em caso de atraso para a apresentação, a articulação da ordem de apresentação será realizada pela equipe responsável no momento, podendo acarretar a perda do horário original, sendo feito uma realocação para o final da programação, a critério da organização.

O subtema do projeto da escola, ficará a critério da unidade de ensino, devendo ser informado na ficha de inscrição e no projeto escrito que deverá ser apresentado no ato da inscrição.

Os casos omissos ou aqueles não previstos neste edital serão resolvidos pela comissão organizadora e comunicados aos dirigentes e representantes das escolas envolvidas.

 

DA PARTICIPAÇÃO DO DESFILE CÍVICO:

As escolas que participarão do desfile cívico no dia 07 de setembro deverão ter no mínimo 20 (vinte) alunos e no máximo 40 (quarenta) constituindo um único pelotão.

As escolas que tiverem bandas, não será contabilizado como número de participantes do pelotão.

As apresentações realizadas pela escola na semana de leitura, deverão compor o pelotão representativo.

 

DA PREMIAÇÃO:

Será concedido o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada escola inscrita e participante, conforme autorização constante da Lei Municipal nº 2.295/2025, observada a disponibilidade orçamentária e as disposições deste Edital. A premiação está condicionada à participação efetiva da escola tanto na apresentação da Semana da Leitura quanto no Desfile Cívico de 07 de setembro.

A premiação será paga em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término da programação dos eventos e mediante a entrega e validação de toda a documentação necessária para o processamento do pagamento.

 

DAS FORMAS DE PAGAMENTO E DOCUMENTAÇÃO PARA A PREMIAÇÃO:

7.1 Para fins de pagamento da premiação, considerando que as contas das escolas municipais são exclusivas para recebimento de recursos com destinação específica e, em sua maioria, não podem receber outros depósitos, fica autorizado o pagamento de premiação a todas as escolas participantes a ser realizado através de depósito na conta bancária de pessoa física do diretor(a), vice-diretor da escola, ou representante legalmente autorizado pelo diretor(a) da escola, por meio de declaração. O beneficiário do depósito ficará responsável pela correta destinação dos recursos à unidade escolar, respondendo civil, administrativa e penalmente pela sua aplicação.

Disposições Gerais sobre a Documentação:

Todos os documentos solicitados deverão ser apresentados em cópia simples, acompanhados dos originais para conferência. A ausência de qualquer documento implicará na não participação da escola e consequentemente no pagamento da premiação.

 

DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA PREMIAÇÃO:

Os valores da premiação, por se tratarem de recursos oriundos de premiação, poderão ser utilizados pelas escolas conforme as necessidades da unidade escolar, desde que destinados a atividades, projetos, materiais ou investimentos relacionados à Semana Municipal da Leitura e/ou ao Desfile Cívico de 7 de Setembro.

 

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

À coordenação do evento é conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessárias ao bom andamento da Semana da Leitura e do Desfile Cívico, desde que tais alterações sejam devidamente comunicadas aos participantes.

A participação no evento fica condicionada à apresentação do Termo de Autorização de Uso de Imagem, devidamente assinado pelo participante ou, no caso de menores de 18 (dezoito) anos, por seu responsável legal (Anexo IV). O referido termo autorizará a Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Educação e as escolas participantes a utilizar, de forma gratuita, imagens, fotografias, vídeos e demais registros audiovisuais produzidos durante a Semana da Leitura e o Desfile Cívico de 07 (sete) de Setembro, para fins institucionais, educativos, informativos, promocionais, jornalísticos e de divulgação, em quaisquer meios de comunicação, físicos ou digitais, sem que seja devida qualquer remuneração ao participante ou a terceiros.

A responsabilidade pela coleta, guarda e apresentação dos Termos de Autorização de Uso de Imagem dos participantes será da escola participante, que deverá mantê-los devidamente assinados e disponíveis para apresentação à organização do evento, devendo ser entregues cópias de todos os Termos até o último dia útil do mês de agosto do corrente ano.

Havendo mudança dos participantes nas apresentações após o prazo de entrega das cópias dos Termos de Autorização de Uso de Imagem, os respectivos termos deverão ser entregues no ato da apresentação pela escola à comissão organizadora.

A utilização das imagens observará os princípios da ética, do respeito à dignidade da pessoa humana e a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e demais normas aplicáveis.

Ao efetuarem a inscrição no evento, as escolas e seus participantes declaram estar cientes e de acordo com todas as condições previstas neste Edital, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.

 

FRANCISCO JEONE MORAIS

Secretário Municipal de Educação.

 

ANEXO I

 

PROJETO DE LEITURA DA ESCOLA

 

IDENTIFICAÇÃO: (Contendo título do projeto, temática, nível de ensino, área de conhecimento, período de execução)

 

JUSTIFICATIVA

 

OBJETIVOS

 

METODOLOGIA

 

RECURSOS METODOLÓGICOS

 

AVALIAÇÃO (apresentar como será avaliado as ações do projeto e a culminância)

 

ANEXO II

 

FICHA PARA A APRESENTAÇÃO (SINOPSE)

 

NOME DA ESCOLA: _____________________

NOME DA APRESENTAÇÃO: ________________

OBRA TRABALHADA: __________________

TEMPO DE DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO: _______________

ETAPA DE ENSINO CONTEMPLADA NA APRESENTAÇÃO: ___________

RELATO DA APRESENTAÇÃO (Sinopse)

______

 

ANEXO III

 

HISTÓRICO DA ESCOLA

 

ESCOLA: __

 

ANO DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA: ________________

 

GESTORES: _____________________

 

MODALIDADES/ETAPAS DE ENSINO QUE ATENDEM: _______

 

QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2026: ___________

 

QUANTIDADE DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM O QUADRO DA ESCOLA: ______

 

TEMA QUE APRESENTOU NA SEMANA DE LEITURA NESTE ANO:

_______

 

ANEXO IV

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

SEMANA DA LEITURA E DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO

Eu, ______________________, portador(a) do RG nº __________ e CPF nº __________, residente e domiciliado(a) à __________________, na qualidade de: ( ) Participante maior de 18 (dezoito) anos.

( ) Responsável legal pelo(a) menor _______________, nascido(a) em____/____/_____, aluno(a) da Escola __________,

AUTORIZO, de forma livre, expressa, gratuita e por prazo indeterminado, a Prefeitura Municipal de Apodi /RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, bem como a escola participante, a captar, reproduzir, utilizar, divulgar, publicar, exibir e arquivar imagens, fotografias, vídeos, áudios e demais registros audiovisuais em que o(a) participante apareça, produzidos durante a Semana da Leitura e o Desfile Cívico de 07 de Setembro.

A presente autorização destina-se exclusivamente à divulgação institucional, educativa, cultural, histórica, informativa, jornalística e promocional das ações e eventos realizados pela Prefeitura Municipal, pela Secretaria Municipal de Educação e pelas escolas participantes, podendo as imagens ser utilizadas em:

sítios eletrônicos e redes sociais oficiais;

materiais gráficos e impressos;

campanhas institucionais;

publicações, relatórios e informativos;

apresentações, exposições e eventos;

demais meios de comunicação institucionais, físicos ou digitais.

Declaro estar ciente de que:

Esta autorização é concedida de forma gratuita, não gerando qualquer direito à remuneração, indenização ou compensação financeira.

As imagens serão utilizadas exclusivamente para finalidades institucionais relacionadas às atividades da Semana da Leitura e do Desfile Cívico, bem como para divulgação das ações educacionais e culturais do Município.

A utilização das imagens observará os princípios da ética, do respeito à dignidade da pessoa humana e a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta autorização não transfere direitos de exploração comercial da imagem a terceiros estranhos às finalidades institucionais previstas neste termo.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente Termo de Autorização.

 

Apodi/RN, __ de ________ de ____.

Nome do(a) participante: ____________________

Escola: ____

Nome do responsável legal (quando menor): ____________

CPF do responsável: ___________________

 

Assinatura do(a) participante maior ou do responsável legal:

 

__


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:28E63B4E