ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00042/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados à estruturação da Unidade Básica de Saúde, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Rafael Fernandes/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitação, sediada na: Rua José Martins de Oliveira, 178 - Centro - Rafael Fernandes/RN ou Solicitando: cplrafaelfernandes@gmail.com.

 

Período de recebimentos das Propostas

De 16/10/2026 as 08:00 horas.

Até 23/10/2026 as 13:00 horas.

 

E-mail para recebimento das propostas e Habilitação: cplrafaelfernandes@gmail.com.

 

Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço Setor de Licitação, sediada na: Rua José Martins de Oliveira, 178 - Centro - Rafael Fernandes/RN. Telefone: (84) 99814-5021, E-mail: cplrafaelfernandes@gmail.com.

 

Rafael Fernandes - RN, 15/10/2026

 

Agente de Contratação


Publicado por:
João Victor Negreiros da Silva
Código Identificador:28E6D257