ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2026.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica na manutenção preventiva e corretiva em rede de computadores e equipamentos de informática, visando atender as demandas das Secretarias do Município de Várzea-RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: 27.426.764 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº. 27.426.764/0001-08.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) .

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 28 de Janeiro de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:28EC7E18