ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO
COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000030/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Ante o exposto, nos termos da manifestação do despacho retro, adjudico e homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº. 000030/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO DIA DAS CRIANÇAS, em favor da empresa R.A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de Nº. 40.233.502/0001-87, com valor global de R$ 43.280,00 (quarenta e três mil duzentos e oitenta reais), todavia a contratação da referida empresa, é decisão discricionária do Prefeito Municipal, ante a critério, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.
Campo Redondo/RN, 13 de outubro de 2026.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aluisio Eloi Rodrigues Junior
Código Identificador:28F342A7