PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00037/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00037/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00016/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.

DETENTORA DA ATA: STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ nº 27.003.103/0001-61.

OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência da Ata de Registro de Preços nº RP 00037/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00016/2025, cujo objeto consiste na contratação de serviços especializados para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final das cinzas dos resíduos dos serviços de saúde em aterro sanitário industrial do Município de Jardim de Piranhas/RN, com reajuste dos preços pela variação do IPCA/IBGE, observada a anualidade e a data-base estabelecida no instrumento.

Valor unitário atual: R$ 94,50

Percentual do IPCA/IBGE aplicável: 4,64%

Valor unitário reajustado: R$ 98,88

Quantitativo: 1.200 BM

Valor global atual: R$ 113.400,00

Valor global após o reajuste: R$ 118,656,00

VIGÊNCIA PRORROGADA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais disposições aplicáveis, observadas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº RP 00037/2025.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

Jardim de Piranhas/RN18 de agosto de 2026.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Constitucional