ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 436/2026 - REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS, TRATORISTAS E OUTRAS FUNÇÕES

LEI COMPLEMENTAR Nº 436 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipal n.º 290, de 26 de junho de 2017.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES, Prefeito Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei;

 

Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei Municipal n.º 290, de 26 de junho de 2017, nos termos do novo anexo presente nesta lei, incluindo-se ao anexo as profissões pertinentes.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lajes Pintadas, 25 de fevereiro de 2026.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

ANEXO DA LEI

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

Motorista

40h (quarenta horas)

R$ 2.025,00

Tratorista

40h (quarenta horas)

R$ 2.025,00

Operador de Máquinas

40h (quarenta horas)

R$ 2.025,00

Psicólogo

30h (trinta horas)

R$ 1.926,00

Nutricionista

40h (quarenta horas)

R$ 1.926,00

Assistente Social

30h (trinta horas)

R$ 1.926,00


Publicado por:
Francisco Adriano Bezerra da Silva
Código Identificador:2952CE48