PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 20260124

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601024.

 

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

 

O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa dePRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - CNPJ: 17.737.876/0001-18 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3124, 3116, 3117, 3118, 3119, 3120, 3121, 3122, 3123, 3115, 3125, 3126, 3127, 3128, 3129, 3130, 3131, 3107, 3099, 3100, 3101, 3102, 3103, 3104, 3105, 3106, 3098, 3108, 3109, 3110, 3111, 3112, 3113, 3114; totalizando o valor de R$ 49.568,70 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), Sob o Objeto: Aquisiçao de Kits de higiene e demais itens de limpeza para suprir as necessidades deste municipio , com a finalidade de Saúde Pública: Evita a proliferação de doenças e infecções em escolas, creches, postos de saúde e prédios públicos.Bem-Estar Social: Garante condições básicas de dignidade e higiene para famílias em situação de vulnerabilidade assistidas pelo município.Manutenção dos Serviços: Assegura que os órgãos públicos tenham insumos para funcionar com limpeza e segurança sanitária.Prevenção: Reduz o risco de surtos de vírus, bactérias e endemias locais e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 49568.700.

 

Vencedor: PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME
CNPJ: 17737876000118
Endereço: AV. MONSENHOR WALFREDO GURGEL, 174, Nº , CENTRO, MARTINS/RN
Representante: FERNANDO ANTONIO NUNES G. JUNIOR
Item	Código	Descrição	UNID	Marca	QUANT	Preço	Total
1	3098	Sabão em pó 20x500g	CX		80,00	79,8000	6.384,00
2	3099	Agua sanitária 12x1000ml	CX		100,00	34,5000	3.450,00
3	3100	Desinfetantes 12/1000 ml	CX		100,00	35,8800	3.588,00
4	3101	Sabão em barra 5x200x10	CX		20,00	159,8000	3.196,00
5	3102	Detergente 24x500ml	CX		80,00	54,0000	4.320,00
6	3103	LIMPADOR DE LIMPEZA PESADA DE 500 ml, Diluível para banheiro, piso e azulejo embalagem em frasco resistente com 500 ml	UN		50,00	8,9900	449,50
7	3104	Polidor 24x500m	CX		25,00	54,0000	1.350,00
8	3105	Esponja de lã de aço 14x8	UN		80,00	1,9900	159,20
9	3106	Esponja de limpeza dupla face	UN		80,00	0,9900	79,20
10	3107	Pastilha sanitária 25 g	UN		150,00	2,4900	373,50
11	3108	Bom Ar 360 ml	UN		80,00	13,9800	1.118,40
12	3109	Inseticida aerossol 300 ml	UN		50,00	17,9900	899,50
13	3110	Pano de chão de algodão tam. 65x45cm	UN		50,00	3,9900	199,50
14	3111	Pano de prato pacote com 12 unidades tam. 44x70cm	PCT		50,00	39,6000	1.980,00
15	3112	Vassoura de naylon	UN		50,00	17,9800	899,00
16	3113	Rodo 2 borracha grande 45cm	UN		50,00	10,5000	525,00
17	3114	Papel higiênico 16x4	FRD		50,00	60,6400	3.032,00
18	3115	Flanela 28x48 cm	UN		50,00	2,9900	149,50
19	3116	Amaciante 2l	UN		50,00	10,9900	549,50
20	3117	Saco Plástico para Lixo 15L c/ 100und	PCT		50,00	13,5000	675,00
21	3118	Saco Plástico para Lixo 20 lt c/100	PCT		50,00	15,9000	795,00
22	3119	Saco Plástico para Lixo 30L c/ 100Und	PCT		50,00	18,9000	945,00
23	3120	Saco Plástico para Lixo 60 lt c/100	PCT		50,00	26,0000	1.300,00
24	3121	Saco Plástico para Lixo 100l c/100und	PCT		50,00	27,9000	1.395,00
25	3122	Saco Plástico para Lixo 50l c/100und	PCT		50,00	25,5000	1.275,00
26	3123	Papel alumínio 7.5x30	UN		100,00	8,9900	899,00
27	3124	Papel toalha 12x2	FRD		50,00	63,0000	3.150,00
28	3125	Sabão liquido 500ml	UN		50,00	8,9900	449,50
29	3126	Alcool gel 500ml	UN		50,00	9,9800	499,00
30	3127	Alcool Etílico 92º 1 litro	UN		50,00	11,0000	550,00
31	3128	Creme dental 70g	UN		240,00	4,9900	1.197,60
32	3129	Escova dental	UN		240,00	3,9900	957,60
33	3130	Sabonete 85g	UN		240,00	3,2900	789,60
34	3131	Desodorante 150ml	UN		240,00	8,2900	1.989,60
						Total	49.568,70

 

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - CNPJ: 17.737.876/0001-18 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3124, 3116, 3117, 3118, 3119, 3120, 3121, 3122, 3123, 3115, 3125, 3126, 3127, 3128, 3129, 3130, 3131, 3107, 3099, 3100, 3101, 3102, 3103, 3104, 3105, 3106, 3098, 3108, 3109, 3110, 3111, 3112, 3113, 3114; totalizando o valor de R$ 49.568,70 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

 

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

 

Rafael Godeiro/RN, 20 de agosto de 2026

 

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação