ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 020 - SME
Dispõe sobre a constituição da implementação da Política Municipal de Alfabetização requer uma estrutura administrativa e pedagógica organizada, com definição de responsabilidades, atribuições e fluxos de trabalho que possibilitem à Secretaria Municipal de Educação planejar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações destinadas à garantia do direito à alfabetização das crianças.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Várzea/RN,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º O município de Várzea/RN deverá fortalecer sua capacidade institucional por meio da organização da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, com a alocação de cargos e servidores na administração central e a definição de profissionais responsáveis pelas ações de alfabetização nas unidades escolares.
Art. 2º A estrutura proposta deverá atuar de forma articulada com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com as demais políticas educacionais implementadas no município, garantindo integração entre gestão administrativa, gestão pedagógica, formação continuada, avaliação e acompanhamento da aprendizagem.
Art. 3º OBJETIVO GERAL
Organizar e fortalecer a estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Várzea/RN, mediante a definição de cargos, funções e servidores responsáveis pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
I OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para implementação da Política Municipal de Alfabetização;
• Definir responsabilidades administrativas e pedagógicas relacionadas à política;
• Organizar uma equipe técnica responsável pela coordenação e acompanhamento das ações de alfabetização;
• Garantir articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;
• Fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação das ações;
• Promover formação continuada para os profissionais envolvidos;
• Acompanhar indicadores de aprendizagem e resultados das avaliações;
• Apoiar as escolas na elaboração e execução de estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
• Garantir maior integração entre gestão, formação, avaliação e práticas pedagógicas.
Art. 3º ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA
A estrutura administrativa e pedagógica para implementação da Política Municipal de Alfabetização poderá ser organizada da seguinte forma:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORGANOGRAMA DA SME
|
NOME |
CARGO/FUNÇÃO |
|
RISELDA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
ADRIANA CÂNDIDO DA SILVA SANTOS |
ARTICULADORA MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA |
|
MARIA EDUARDA AUGUSTO SILVA ALVES |
COORDENADORA DIGITAL DA COMPUTAÇÃO BÁSICA |
|
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA |
COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
MARINALVA TRAJANO DE LIMA |
COORDENADORA TÉCNICA |
|
VÂNIA PEREIRA DE LIMA |
COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL/EJA |
Art. 4º. ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
A administração central da Secretaria Municipal de Educação deverá contar com servidores e/ou cargos designados para garantir a gestão e o desenvolvimento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
I Secretário(a) Municipal de Educação
Compete ao(à) Secretário(a) Municipal de Educação:
• Coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
• Garantir condições administrativas, pedagógicas e financeiras para execução das ações;
• Articular a política com o planejamento educacional do município;
• Promover a integração entre os diferentes setores da Secretaria;
• Acompanhar os resultados e indicadores educacionais;
• Estabelecer parcerias e articulações institucionais necessárias;
• Garantir a participação do município nas ações do CNCA e demais programas relacionados à alfabetização.
II Coordenação Geral da Política Municipal de Alfabetização
A Coordenação Geral será responsável por articular as diferentes áreas envolvidas na política.
Principais atribuições:
• Coordenar a elaboração e implementação da Política Municipal de Alfabetização;
• Elaborar planos de ação e cronogramas;
• Articular as ações administrativas e pedagógicas;
• Acompanhar a execução das estratégias previstas;
• Promover reuniões periódicas com a equipe técnica;
• Sistematizar informações e resultados;
• Articular as ações municipais com as diretrizes estaduais e nacionais de alfabetização.
III Articulador(a) Municipal do CNCA
O(a) Articulador(a) Municipal deverá atuar como elo entre o município, a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e as instâncias responsáveis pela implementação do CNCA.
Atribuições:
• Acompanhar as orientações relacionadas ao CNCA;
• Socializar informações com a equipe municipal;
• Apoiar a execução das ações previstas;
• Participar de reuniões, formações e encontros;
• Acompanhar cronogramas e prazos;
• Contribuir para o monitoramento das ações;
• Sistematizar registros e informações;
• Articular as ações do CNCA com a Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA
A equipe técnica pedagógica deverá ser composta por profissionais com experiência na área educacional, preferencialmente com formação relacionada à alfabetização, educação infantil, anos iniciais, gestão pedagógica, avaliação e formação continuada.
Poderão integrar essa equipe:
• Coordenador(a) pedagógico(a) da Secretaria;
• Técnicos pedagógicos;
• Coordenadores da Educação Infantil;
• Coordenadores dos Anos Iniciais;
• Profissionais responsáveis pela formação continuada;
• Profissionais responsáveis pelo acompanhamento das avaliações;
• Articulador(a) municipal do CNCA;
• Outros servidores designados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
A Coordenação de Formação Continuada terá como finalidade planejar e acompanhar ações formativas destinadas aos profissionais da educação.
Compete à coordenação:
• Elaborar o plano anual de formação;
• Identificar as necessidades formativas da rede;
• Organizar encontros, oficinas, seminários e estudos;
• Apoiar a formação dos professores alfabetizadores;
• Articular as formações municipais às ações do CNCA;
• Acompanhar a participação dos profissionais;
• Avaliar os resultados das formações;
• Socializar materiais e orientações pedagógicas.
Art. 7º COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Esta coordenação será responsável pelo acompanhamento dos indicadores de aprendizagem e pela utilização pedagógica dos resultados das avaliações.
Atribuições:
• Acompanhar as avaliações municipais, estaduais e nacionais;
• Organizar dados de aprendizagem;
• Apoiar a análise dos resultados;
• Identificar dificuldades de aprendizagem;
• Subsidiar ações de intervenção pedagógica;
• Acompanhar a evolução dos indicadores;
• Elaborar relatórios de monitoramento;
• Apoiar as escolas na definição de estratégias de melhoria da aprendizagem.
Art.8º COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ-ALFABETIZAÇÃO
Será responsável pelo acompanhamento das ações relacionadas ao desenvolvimento das crianças na Educação Infantil, considerando as experiências que favorecem a construção das bases necessárias para a alfabetização.
Entre suas atribuições estão:
• Acompanhar as práticas pedagógicas da Educação Infantil;
• Promover orientações aos profissionais;
• Articular ações de leitura, oralidade, escrita e desenvolvimento infantil;
• Apoiar a transição entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;
• Contribuir para a continuidade das aprendizagens.
Art.9º COORDENAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Compete à coordenação acompanhar o desenvolvimento das ações de alfabetização nos anos iniciais.
Atribuições:
• Orientar professores alfabetizadores;
• Acompanhar o planejamento pedagógico;
• Apoiar estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
• Analisar resultados de avaliações;
• Promover estudos e reuniões pedagógicas;
• Acompanhar as ações desenvolvidas nas escolas;
• Articular ações entre os diferentes anos de escolaridade.
Art. 10º ESTRUTURA NAS UNIDADES ESCOLARES
Para garantir a efetividade da política, a estrutura da Secretaria deverá estar articulada às unidades escolares.
Cada escola deverá contar, conforme sua estrutura e disponibilidade de profissionais, com:
Gestor(a) Escolar
↓
Coordenador(a) Pedagógico(a)
↓
Professores Alfabetizadores
↓
Demais profissionais da educação
I Gestor(a) Escolar
Será responsável por assegurar as condições necessárias para implementação das ações de alfabetização na escola, articulando a equipe escolar, acompanhando resultados e promovendo o diálogo com as famílias.
II Coordenador(a) Pedagógico(a)
Atuará diretamente no acompanhamento pedagógico dos professores, apoiando o planejamento, a análise das avaliações, a formação em serviço e a definição de estratégias para superar dificuldades de aprendizagem.
III Professores Alfabetizadores
Serão responsáveis pela implementação das práticas pedagógicas de alfabetização, planejamento das atividades, acompanhamento da aprendizagem e participação nas ações de formação continuada.
Art.11º QUADRO DE ALOCAÇÃO DE CARGOS E SERVIDORES
|
ESTRUTURA |
CARGO/FUNÇÃO |
QUANT. |
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES |
|
Secretaria Municipal |
Secretária Municipal de Educação |
01 |
Gestão Geral da Política Educacional |
|
Secretaria Municipal |
Articuladora Municipal do CNCA |
01 |
Articulação e acompanhamento do CNCA |
|
Secretaria Municipal |
Técnica Pedagógico |
02 |
Apoio técnico e pedagógico |
|
Secretaria Municipal |
Coordenação de Formação Continuada |
02 |
Planejamento e acompanhamento das formações |
|
Secretaria Municipal |
Coordenação de Avaliação e Monitoramento |
01 |
Acompanhamento dos Indicadores e Avaliações |
|
Secretaria Municipal |
Coordenação da Educação Infantil |
01 |
Acompanhamento da Educação Infantil |
|
Secretaria Municipal |
Coordenação do Ensino Fundamental |
01 |
Acompanhamento da Alfabetização |
|
Escolas Municipais |
Gestores Escolares |
04 |
Gestão Escolar |
|
Escolas Municipais |
Coordenadoras Pedagógicas |
04 |
Acompanhamento Pedagógico |
|
Escolas Municipais |
Professoras (es) |
02 |
Desenvolvimento das Ações de Alfabetização |
Observação: A quantidade de cargos e servidores deverá ser definida pela administração municipal de acordo com a legislação vigente, estrutura da rede, número de unidades escolares, quantidade de matrículas e disponibilidade orçamentária.
Art.12º. FLUXO DE ARTICULAÇÃO
A estrutura deverá funcionar de forma integrada, estabelecendo um fluxo permanente de comunicação:
Secretaria Municipal de Educação
↓
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização
↓
Equipe Técnica Pedagógica / Articulador(a) CNCA
↓
Gestores Escolares
↓
Coordenadores Pedagógicos
↓
Professores Alfabetizadores
↓
Crianças e Famílias
Esse fluxo deverá ser acompanhado por processos permanentes de planejamento, formação, monitoramento, avaliação e replanejamento.
Art.13º FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL
Para ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação, deverão ser consideradas as seguintes ações:
• Designação formal dos responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização;
• Definição clara das atribuições de cada servidor;
• Organização de equipe técnica permanente;
• Garantia de carga horária destinada ao planejamento e acompanhamento da política;
• Formação continuada dos profissionais;
• Organização de instrumentos de monitoramento;
• Sistematização dos dados educacionais;
• Fortalecimento da articulação entre os setores da Secretaria;
• Apoio técnico às unidades escolares;
• Garantia de recursos materiais, tecnológicos e pedagógicos;
• Estabelecimento de reuniões periódicas de acompanhamento.
Art.14º MONITORAMENTO DA ESTRUTURA
A Secretaria Municipal de Educação deverá realizar, anualmente, avaliação da estrutura administrativa e pedagógica, verificando:
• Se os cargos e funções necessários estão preenchidos;
• Se as responsabilidades estão claramente definidas;
• Se a equipe técnica possui condições adequadas de trabalho;
• Se as escolas estão recebendo acompanhamento pedagógico;
• Se os processos de formação estão sendo realizados;
• Se os dados de aprendizagem estão sendo analisados;
• Se as ações previstas na Política Municipal de Alfabetização estão sendo executadas.
Os resultados desse monitoramento deverão orientar a reorganização da estrutura sempre que houver necessidade.
Art.15ºRESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação da estrutura administrativa e pedagógica proposta, espera-se:
• Ampliar a capacidade de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação;
• Garantir maior articulação entre os setores da Secretaria e as escolas;
• Fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
• Melhorar o acompanhamento das ações do CNCA;
• Qualificar o acompanhamento pedagógico dos professores;
• Fortalecer a formação continuada;
• Ampliar a capacidade de análise dos resultados de aprendizagem;
• Garantir maior agilidade na identificação e enfrentamento das dificuldades de aprendizagem;
• Consolidar uma gestão baseada em planejamento, acompanhamento, avaliação e tomada de decisões;
• Contribuir para assegurar que todas as crianças tenham seus direitos de aprendizagem garantidos.
•
Art.16 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A organização da estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação constitui condição fundamental para a efetivação da Política Municipal de Alfabetização. A definição de cargos, funções, responsabilidades e fluxos de trabalho possibilita maior capacidade institucional para planejar, implementar, acompanhar e avaliar as ações destinadas à alfabetização das crianças.
Nesse processo, a articulação entre a administração central, a equipe técnica, as unidades escolares e os profissionais da educação deverá ocorrer de forma contínua e colaborativa, fortalecendo a gestão da política e garantindo maior coerência entre as ações planejadas e as necessidades reais da rede municipal.
Dessa forma, a estrutura proposta deverá ser compreendida como instrumento de fortalecimento da gestão educacional e de garantia do direito à alfabetização, em consonância com as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e com as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
RISELDA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA
Secretária Municipal De Educação
Publicado por:
Norádia Faustino de Almeida Oliveira
Código Identificador:29593B4E