ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.

MUNICIPIO DE ITAÚ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Março a Abril 2026

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o

Bimestre

(b)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

1.250.000,00

443.831,08

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

270.000,00

12.789,93

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

120.000,00

0,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

580.000,00

100.760,13

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

280.000,00

330.281,02

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

23.979.385,00

7.748.386,77

2.1-Cota Parte FPM

20.944.385,00

6.606.561,38

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

19.721.385,00

6.606.561,38

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.223.000,00

0,00

2.2-Cota-Parte ICMS

2.800.000,00

1.083.410,65

2.3-Cota-Parte IPI-Exportação

10.000,00

3.881,37

2.4-Cota-Parte ITR

5.000,00

279,20

2.5-Cota-Parte IPVA

220.000,00

54.254,17

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

25.229.385,00

8.192.217,85

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

0,00

1.549.779,02

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%

DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.756.069,25

498.377,11

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o

Bimestre

(b)

6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

8.150.131,00

2.939.732,53

6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.548.131,00

2.274.420,23

6.1.1-Principal

6.538.131,00

2.233.736,80

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

10.000,00

40.683,43

6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

24.382,40

6.2.1-Principal

0,00

24.382,40

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.602.000,00

534.627,70

6.3.1-Principal

1.602.000,00

532.246,27

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

2.381,43

6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR

0,00

106.302,20

6.4.1-Principal

0,00

106.302,20

6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

6.538.131,00

683.957,78

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

 

VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

 

727.285,56

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

 

727.285,56

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

0,00

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

 

3.667.018,09

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS (g)

10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

7.483.101,00

6.894.744,29

2.583.352,30

2.578.570,25

0,00

10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.483.101,00

6.894.744,29

2.583.352,30

2.578.570,25

0,00

10.1.1-Educação Infantil

2.922.607,60

2.358.842,85

952.028,09

951.314,25

0,00

10.1.2-Ensino Fundamental

4.560.493,40

4.535.901,44

1.631.324,21

1.627.256,00

0,00

10.1.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2-OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2-Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

7.075.326,65

2.603.851,36

2.598.005,11

0,00

0,00

0,00

11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.988.770,69

2.308.189,98

2.303.724,75

0,00

0,00

33.769,75

11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.086.555,96

295.661,38

294.280,36

0,00

0,00

0,00

11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.894.744,29

2.583.352,30

2.578.570,25

0,00

0,00

0,00

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

960.000,00

285.178,81

284.464,97

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.983.401,23

2.583.352,30

2.583.352,30

91,17

16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

261.860,65

285.178,81

285.178,81

53,34

17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

80.194,16

0,00

0,00

0,00

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

293.973,25

-4.135.594,12

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE

SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR (s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR DE

SUPERÁVIT

APLICADO

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE (u)

VALOR

APLICADO APÓS

O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO

APLICADO ATÉ O

FINAL DO

EXERCÍCIO(w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ

O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

DO EXERCÍCIO ATUAL(x)

19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

274.545,84

0,00

-274.545,84

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

4.534.533,00

2.199.535,95

687.349,70

649.873,24

0,00

20.1-Educação Infantil

729.000,00

519.547,92

93.983,75

93.713,23

0,00

20.2-Ensino Fundamental

3.393.233,00

1.673.941,64

587.320,17

550.114,23

0,00

20.3-Educação de Jovens e Adultos

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4-Educação Especial

82.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5-Administração Geral

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7-Outras

200.000,00

6.046,39

6.045,78

6.045,78

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

10.090.959,16

8.282.270,76

2.853.846,72

2.836.891,57

0,00

21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

3.709.435,76

2.911.218,93

1.078.840,00

1.077.855,64

0,00

21.1.1-Creche

2.006.085,76

1.550.592,92

475.785,99

475.072,15

0,00

21.1.2-Pré-escola

1.703.350,00

1.360.626,01

603.054,01

602.783,49

0,00

21.2-ENSINO FUNDAMENTAL

6.381.523,40

5.371.051,83

1.775.006,72

1.759.035,93

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

687.349,70

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

1.549.779,02

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

2.237.128,72

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.048.054,46

2.237.128,72

27,31

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

ag = (ac) – (ae) – (af)

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

2.613.541,12

2.502.072,48

83.148,82

0,00

2.530.392,30

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

2.481.781,44

2.433.962,66

15.181,21

0,00

2.466.600,23

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

4.339,95

2.639,95

2.497,74

0,00

1.842,21

30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

127.419,73

65.469,87

65.469,87

0,00

61.949,86

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o

Bimestre

(b)

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

58.000,00

71.242,57

31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

0,00

70.696,50

31.1.1-Salário-Educação

0,00

0,00

31.1.2-PDDE

0,00

0,00

31.1.3-PNAE

0,00

70.696,50

31.1.4-PNATE

0,00

0,00

31.1.5-Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

58.000,00

546,07

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.105.436,01

665.532,20

450.155,28

448.871,16

0,00

32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

262.000,00

98.572,41

75.744,86

75.744,86

0,00

32.2-ENSINO FUNDAMENTAL

1.729.651,01

566.959,79

374.410,42

373.126,30

0,00

32.3-ENSINO MÉDIO

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4-ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5-ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL

4.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8-OUTRAS

89.785,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

14.123.070,01

9.759.812,44

3.720.857,28

3.677.314,65

0,00

33.1-Despesas Correntes

13.815.692,10

9.935.394,75

3.748.235,74

3.706.866,09

0,00

33.1.1-Pessoal Ativo

10.379.759,25

8.785.576,45

3.140.173,80

3.117.540,57

0,00

33.1.2-Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4-Outras Despesas Correntes

3.435.932,85

1.149.818,30

608.061,94

589.325,52

0,00

33.2-Despesas de Capital

1.542.785,00

578.377,14

267.666,44

264.429,26

0,00

33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2-Outras Despesas de Capital

1.542.785,00

578.377,14

267.666,44

264.429,26

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

920.728,97

88.308,57

35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

2.670.582,23

168.264,63

36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

2.823.209,20

162.336,78

37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

768.102,00

94.236,42

38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

768.102,00

94.236,42

FONTE: Sistema e-Pública (1341-7814-443). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 10:35.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA

PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA

JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR

Prefeito Interino

Secretário De Finanças

Controladora Municipal

Contador Geral

 

 

 

CRC: 012980-0/O


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:295CB5A5