ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.
|
MUNICIPIO DE ITAÚ |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Período de referência: Março a Abril 2026 |
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RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1-RECEITA DE IMPOSTOS |
1.250.000,00 |
443.831,08 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
270.000,00 |
12.789,93 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
120.000,00 |
0,00 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
580.000,00 |
100.760,13 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
280.000,00 |
330.281,02 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
23.979.385,00 |
7.748.386,77 |
|
2.1-Cota Parte FPM |
20.944.385,00 |
6.606.561,38 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
19.721.385,00 |
6.606.561,38 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.223.000,00 |
0,00 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
2.800.000,00 |
1.083.410,65 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
10.000,00 |
3.881,37 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
5.000,00 |
279,20 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
220.000,00 |
54.254,17 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
25.229.385,00 |
8.192.217,85 |
|
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
0,00 |
1.549.779,02 |
|
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.756.069,25 |
498.377,11 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
8.150.131,00 |
2.939.732,53 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.548.131,00 |
2.274.420,23 |
|
6.1.1-Principal |
6.538.131,00 |
2.233.736,80 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
10.000,00 |
40.683,43 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
24.382,40 |
|
6.2.1-Principal |
0,00 |
24.382,40 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.602.000,00 |
534.627,70 |
|
6.3.1-Principal |
1.602.000,00 |
532.246,27 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
2.381,43 |
|
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR |
0,00 |
106.302,20 |
|
6.4.1-Principal |
0,00 |
106.302,20 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
6.538.131,00 |
683.957,78 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
|
VALOR |
|
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
|
727.285,56 |
|
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
|
727.285,56 |
|
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
|
0,00 |
|
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
|
3.667.018,09 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
7.483.101,00 |
6.894.744,29 |
2.583.352,30 |
2.578.570,25 |
0,00 |
|
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.483.101,00 |
6.894.744,29 |
2.583.352,30 |
2.578.570,25 |
0,00 |
|
10.1.1-Educação Infantil |
2.922.607,60 |
2.358.842,85 |
952.028,09 |
951.314,25 |
0,00 |
|
10.1.2-Ensino Fundamental |
4.560.493,40 |
4.535.901,44 |
1.631.324,21 |
1.627.256,00 |
0,00 |
|
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2-OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.1-Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2-Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7-Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
|
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
7.075.326,65 |
2.603.851,36 |
2.598.005,11 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.988.770,69 |
2.308.189,98 |
2.303.724,75 |
0,00 |
0,00 |
33.769,75 |
|
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.086.555,96 |
295.661,38 |
294.280,36 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.894.744,29 |
2.583.352,30 |
2.578.570,25 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
960.000,00 |
285.178,81 |
284.464,97 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
||
|
15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.983.401,23 |
2.583.352,30 |
2.583.352,30 |
91,17 |
||
|
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
261.860,65 |
285.178,81 |
285.178,81 |
53,34 |
||
|
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
80.194,16 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
|
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
293.973,25 |
-4.135.594,12 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x) |
|
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
274.545,84 |
0,00 |
-274.545,84 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
4.534.533,00 |
2.199.535,95 |
687.349,70 |
649.873,24 |
0,00 |
|
20.1-Educação Infantil |
729.000,00 |
519.547,92 |
93.983,75 |
93.713,23 |
0,00 |
|
20.2-Ensino Fundamental |
3.393.233,00 |
1.673.941,64 |
587.320,17 |
550.114,23 |
0,00 |
|
20.3-Educação de Jovens e Adultos |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4-Educação Especial |
82.300,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5-Administração Geral |
80.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7-Outras |
200.000,00 |
6.046,39 |
6.045,78 |
6.045,78 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
10.090.959,16 |
8.282.270,76 |
2.853.846,72 |
2.836.891,57 |
0,00 |
|
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.709.435,76 |
2.911.218,93 |
1.078.840,00 |
1.077.855,64 |
0,00 |
|
21.1.1-Creche |
2.006.085,76 |
1.550.592,92 |
475.785,99 |
475.072,15 |
0,00 |
|
21.1.2-Pré-escola |
1.703.350,00 |
1.360.626,01 |
603.054,01 |
602.783,49 |
0,00 |
|
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
6.381.523,40 |
5.371.051,83 |
1.775.006,72 |
1.759.035,93 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
687.349,70 |
|
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
1.549.779,02 |
|
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
|
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
2.237.128,72 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
2.048.054,46 |
2.237.128,72 |
27,31 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
|
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.613.541,12 |
2.502.072,48 |
83.148,82 |
0,00 |
2.530.392,30 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
2.481.781,44 |
2.433.962,66 |
15.181,21 |
0,00 |
2.466.600,23 |
|
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
4.339,95 |
2.639,95 |
2.497,74 |
0,00 |
1.842,21 |
|
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
127.419,73 |
65.469,87 |
65.469,87 |
0,00 |
61.949,86 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
58.000,00 |
71.242,57 |
|
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
0,00 |
70.696,50 |
|
31.1.1-Salário-Educação |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.2-PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3-PNAE |
0,00 |
70.696,50 |
|
31.1.4-PNATE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.5-Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
58.000,00 |
546,07 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.105.436,01 |
665.532,20 |
450.155,28 |
448.871,16 |
0,00 |
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32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
262.000,00 |
98.572,41 |
75.744,86 |
75.744,86 |
0,00 |
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32.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
1.729.651,01 |
566.959,79 |
374.410,42 |
373.126,30 |
0,00 |
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32.3-ENSINO MÉDIO |
15.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.4-ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.5-ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.8-OUTRAS |
89.785,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
14.123.070,01 |
9.759.812,44 |
3.720.857,28 |
3.677.314,65 |
0,00 |
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33.1-Despesas Correntes |
13.815.692,10 |
9.935.394,75 |
3.748.235,74 |
3.706.866,09 |
0,00 |
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33.1.1-Pessoal Ativo |
10.379.759,25 |
8.785.576,45 |
3.140.173,80 |
3.117.540,57 |
0,00 |
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33.1.2-Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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33.1.4-Outras Despesas Correntes |
3.435.932,85 |
1.149.818,30 |
608.061,94 |
589.325,52 |
0,00 |
|
33.2-Despesas de Capital |
1.542.785,00 |
578.377,14 |
267.666,44 |
264.429,26 |
0,00 |
|
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2-Outras Despesas de Capital |
1.542.785,00 |
578.377,14 |
267.666,44 |
264.429,26 |
0,00 |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
920.728,97 |
88.308,57 |
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35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
2.670.582,23 |
168.264,63 |
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36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
2.823.209,20 |
162.336,78 |
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37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
768.102,00 |
94.236,42 |
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38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
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40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
768.102,00 |
94.236,42 |
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FONTE: Sistema e-Pública (1341-7814-443). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 10:35. |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO |
JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA |
PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA |
JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR |
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Prefeito Interino |
Secretário De Finanças |
Controladora Municipal |
Contador Geral |
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CRC: 012980-0/O |
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:295CB5A5