ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 338/2019

“Altera a Lei Complementar nº 301/2017, para lhe dar nova redação e outras providências”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, de acordo com os poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a Tabela I da Lei Complementar nº 301/2017, no qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“TABELA I

 

Cargos Comissionados

Quantidade

Vencimentos

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Município

01

R$ 5.800,00

Assessor Jurídico

01

R$ 1.600,00

Estagiário

01

R$ 998,00

 

”

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.

 

Lagoa Salgada/RN, 27 de março de 2019.

 

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito


Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:29622D14