ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.061 DE 24 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Monte Alegre e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE:

 

FAÇO SABER, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Monte Alegre, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de Maio, mês em que é celebrado o Dia Mundial da Fibromialgia.

 

Art. 2º - Durante a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia será realizada uma Reunião Especial na Câmara de Vereadores para fomentar o debate sobre a doença, tratamento e outros aspectos correlativos.

 

Art. 3º - O Município, através da Secretaria de Saúde, poderá promover parcerias com centros médicos, convênios de saúde e outras entidades para eventos, palestras e outras atividades sobre o tema que julgar pertinentes.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Alegre, 24 de março de 2021.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
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