ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 05/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FORÇA NO CAMPO, QUE VISA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E A INFRAESTRUTURA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE BODÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural e a dignidade do homem e da mulher do campo,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Bodó/RN, o Programa "Força no Campo", com o objetivo de promover o apoio mecanizado, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da infraestrutura hídrica e produtiva da agricultura familiar.

 

Art. 2º - O Programa será executado pela Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com as Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, mediante a utilização de máquinas, tratores e equipamentos agrícolas de propriedade do município.

 

Art. 3º - São eixos prioritários de atuação do Programa "Força no Campo":

 

I. Apoio Mecanizado à Produção:

 

• Prestação de serviços de Corte de Terra (Preparo do Solo), como aração egradagem, para o plantio da safra.

 

• O serviço será gratuito ou a custo subsidiado, conforme regulamento a serpublicado pela Secretaria Municipal de Agricultura.

 

II. Infraestrutura Hídrica Preventiva:

 

• Serviços de Construção e Restauração de Barreiros e Açudes, visandoaumentar a capacidade de reservação de água para uso humano e animal.

 

III. Desenvolvimento Sustentável e Conservação de Água:

 

• Serviços de construção de Barragens Submersas, para recarga do lençolfreático e melhoria da disponibilidade hídrica no subsolo, em locaistecnicamente viáveis.

 

Art. 4º - Os critérios para a seleção dos beneficiários e a ordem de atendimento dos serviços serão definidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, observando-se:

 

I. Ser agricultor familiar, comprovado por meio de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou documento equivalente.

 

II. Ser pequeno produtor ou assentado.

 

III. Prioridade as comunidades e produtores em situação de maior vulnerabilidade hídrica ou econômica.

 

Art. 5º - Fica a Secretaria Municipal de Agricultura responsável pela criação de um Comitê Gestor do Programa, composto por representantes da Secretaria, da Câmara Municipal e das Associações Rurais, com o objetivo de acompanhar a execução, fiscalizar a distribuição dos serviços e propor ajustes no cronograma de trabalho.

 

Art. 6º - O Programa "Força no Campo" deverá ser amplamente divulgado, e o cronograma de atendimento e os critérios de acesso deverão ser transparentes e disponibilizados à população, reforçando o compromisso de trabalho, compromisso e desenvolvimento sustentável da gestão municipal.

 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Bodó/RN


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:296ABA2D