ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025

UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ultrassonografia geral computadorizada, para atendimento da alta demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN.

EMPRESA CONTRATADA: HCM MEDICINA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 49.081.019/0001-07, estabelecida na Rua: Lourenço da Rocha, nº 128, Bairro, Centro, CEP: 59.200-000, Santa Cruz/RN.

VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

DO OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ultrassonografia geral computadorizada, para atendimento da alta demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN.

JUSTIFICATIVA

A Secretaria Municipal de Saúde de Japi/RN tem registrado uma crescente demanda por exames de ultrassonografia geral, decorrente do aumento da procura por diagnósticos por imagem nas unidades de saúde, especialmente no atendimento ambulatorial de atenção básica, pré-natal, saúde da mulher e demandas clínicas diversas.

Considerando que o município não dispõe de estrutura própria para realização desses exames de forma contínua, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de ultrassonografia computadorizada, com emissão de laudos médicos, visando garantir o acesso da população a exames de qualidade em tempo hábil.

A contratação se mostra essencial para assegurar a continuidade e a integralidade da atenção à saúde, evitar deslocamentos desnecessários de usuários para outros municípios, além de atender às metas e indicadores pactuados no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção à Saúde.

Dessa forma, justifica-se a presente contratação como medida necessária, eficiente e econômica, alinhada com os princípios da legalidade, eficiência e universalidade do SUS.

Discriminação do objeto:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUAT.

V. UNIT. R$

V.TOTAL R$

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ULTRASSONOGRAFIA GERAL COMPUTADORIZADA

UND

500

120,00

60.000,00

VALOR TOTAL

60.000,00

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer jurídico, que dispõe sobre a legalidade do procedimento da contratação por dispensa de licitação.

Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: HCM MEDICINA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 49.081.019/0001-07, estabelecida na Rua: Lourenço da Rocha, nº 128, Bairro, Centro, CEP: 59.200-000, Santa Cruz/RN, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.

PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Japi/RN, 15 de julho de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

CPF: 051.***.***-88

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:29805956