ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1068 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 1068 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$311.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 311.000,00 02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
42 04.122.0021.2002.0000 3.3.90.39.00
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
4.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
363 27.812.0009.1098.0000 3.3.90.39.00
GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
2.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
402 04.695.0006.2307.0000 3.3.90.30.00
500 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
182.000,00
F.R.: 1 500 0000
404 04.695.0006.2307.0000 3.3.90.39.00
GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
50.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
553 10.301.0004.2132.0000 3.3.90.39.00
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos Receitas de Impostos e de Transferência
211 000
11.000,00
F.R.: 1 500 1002
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
822 15.451.0007.2293.0000 3.3.90.39.00
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDAD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
001 000
50.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA
897 20.606.0008.2142.0000 3.3.90.39.00
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
001 000
12.000,00
F.R.: 1 500 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
129 12.361.0025.1050.0000 3.3.90.30.00
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -25.600,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5530000
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Transferências de Recursos do FNDE Refer
123 000
269 12.365.0026.2169.0000 3.3.90.36.00 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Transferências do FUNDEB 40%
113 000
299 12.365.0026.2232.0000 4.4.90.52.00
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -227.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5420000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB VAAT 30%
119 000
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
406 04.695.0006.2308.0000 3.3.90.39.00
GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
500
001 000
-15.200,00
F.R. Grupo: 1 5000000
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
563 10.301.0004.2185.0000 3.3.90.30.00
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA MATERIAL DE CONSUMO
Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários
-7.000,00
F.R. Grupo: 1 5001002
608 10.302.0004.2007.0000 3.3.90.30.00
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -9.500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Transferências Fundo a Fundo de Recursos
600
214 000
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
735 08.244.0014.2207.0000 3.3.90.39.00
GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -9.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacio
660
311 000
769 08.244.0016.2171.0000 4.4.90.52.00
GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS -9.700,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacio
660
311 000
-311.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:29A22AAA