ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1068 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1068 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$311.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 311.000,00 02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

42 04.122.0021.2002.0000 3.3.90.39.00

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

4.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

363 27.812.0009.1098.0000 3.3.90.39.00

GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

2.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

 

402 04.695.0006.2307.0000 3.3.90.30.00

500 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

182.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

404 04.695.0006.2307.0000 3.3.90.39.00

GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

50.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

  

553 10.301.0004.2132.0000 3.3.90.39.00

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos Receitas de Impostos e de Transferência

211 000

 

11.000,00

F.R.: 1 500 1002

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

822 15.451.0007.2293.0000 3.3.90.39.00

GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDAD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

001 000

 

50.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

 

897 20.606.0008.2142.0000 3.3.90.39.00

GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

001 000

 

12.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

129 12.361.0025.1050.0000 3.3.90.30.00

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -25.600,00

MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5530000

553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Transferências de Recursos do FNDE Refer

123 000

 

269 12.365.0026.2169.0000 3.3.90.36.00 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -8.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Transferências do FUNDEB 40%

113 000

 

299 12.365.0026.2232.0000 4.4.90.52.00

GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -227.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5420000

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB VAAT 30%

119 000

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

 

406 04.695.0006.2308.0000 3.3.90.39.00

GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

500

001 000

 

-15.200,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB 

 

563 10.301.0004.2185.0000 3.3.90.30.00

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

-7.000,00

F.R. Grupo: 1 5001002

 

608 10.302.0004.2007.0000 3.3.90.30.00

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -9.500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Transferências Fundo a Fundo de Recursos

600

214 000

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

735 08.244.0014.2207.0000 3.3.90.39.00

GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -9.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacio

660

311 000

 

769 08.244.0016.2171.0000 4.4.90.52.00

GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS -9.700,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacio

660

311 000

 

-311.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
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