ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 61
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 61, DE 02 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.705,86, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 26.705,86 (vinte e seis mil, setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 02 de outubro de 2026
025.825.454-81
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN |
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Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 - |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
26.705,86 |
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03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO |
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26.705,86 |
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2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE |
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18.445,86 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17530000 |
0001 |
13.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17530000 |
0001 |
3.115,86 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
680,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17530000 |
0001 |
1.650,00 |
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2137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
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8.260,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17530000 |
0001 |
8.260,00 |
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Anexo II (Redução) |
26.705,86 |
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03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO |
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26.705,86 |
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2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE |
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3.909,54 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
17530000 |
0001 |
41,31 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17530000 |
0001 |
2.723,89 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17530000 |
0001 |
1.144,34 |
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1023 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS |
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21.260,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17530000 |
0001 |
21.260,00 |
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1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
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|
1.536,32 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17530000 |
0001 |
1.536,32 |
Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:29A2E172