ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 61

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

DECRETO Nº 61, DE 02 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.705,86, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 26.705,86 (vinte e seis mil, setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 02 de outubro de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

26.705,86

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

26.705,86

 

2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE

 

 

 

18.445,86

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17530000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17530000

0001

3.115,86

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

680,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17530000

0001

1.650,00

 

2137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

 

8.260,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17530000

0001

8.260,00

Anexo II (Redução)

26.705,86

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

26.705,86

 

2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE

 

 

 

3.909,54

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17530000

0001

41,31

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17530000

0001

2.723,89

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17530000

0001

1.144,34

 

1023 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS

 

 

 

21.260,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17530000

0001

21.260,00

 

1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

 

1.536,32

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17530000

0001

1.536,32


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:29A2E172