ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL N° 313 - SEMANA DO BEBÊ
RAFAEL GODEIRO – PREFEITURA
PODER EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO
CNPJ 08.349.037/0001-31
Av. Benedito Julião de Medeiros, Nº. 72. Centro.
Rafael Godeiro – RN / CEP 59740-000 / E-mail: pmrgodeiro@brisanet.com.br
Fone / Fax (84) 3363.0062
LEI Nº. 313 / 2012 – Gabinete do Prefeito
Rafael Godeiro / RN, 27 de abril de 2012
Institui no Município a Semana do Bebê de Rafael Godeiro / RN.
O Prefeito Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Rafael Godeiro / RN, na segunda semana do mês de maio de cada ano, iniciando suas atividades no domingo que comemora o Dia das Mães.
Art. 2º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias especificas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União, e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria as instituições que fizerem parte de sua organização.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Godeiro / RN, 27 de abril de 2012.
ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO
Prefeito Constitucional
ANEXO
JUSTIFICATIVA
Essa semana tem o objetivo de garantir o direito de cada bebê a sobreviver e se desenvolver, brincar, fortalecer o vinculo mãe-filho sua família e comunidade, incentivar o aleitamento materno, e prevenir doenças garantindo os direitos das gestantes, mães e seus filhos. A semana do bebê contará com a participação da comunidade, secretarias municipais, adolescentes, gestantes e crianças na primeira infância. Tendo como exemplo a semana do bebê do Município de Canela/RS.
Rafael Godeiro / RN, 27 de abril de 2012.
ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:29A612FF