ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 499/2021 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE IPUEIRA, O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS PARADESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso das atribuições que lhe confere, sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica instituído o dia 21 de setembro, como sendo o Dia Municipal dos Jogos Paradesportivos em Ipueira.
Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior, passa a fazendo parte integrante do calendário oficial de eventos esportivos do município.
Art. 3º - O Dia Municipal dos Jogos Paradesportivos tem como objetivos:
I- Incentivar e estimular pessoas portadoras de alguma deficiência a praticar esportes em suas diversas modalidades;
II- Promover a inclusão social, qualidade de vida e bem-estar, descobrindo novos talentos no paradesporto
Prefeitura Municipal de Ipueira/RN 29 de abril de 2021.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito
Publicado por:
Fabiano Alencar de Medeiros
Código Identificador:29B51E21