ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 01134/2026 – PMSF/RN

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.

 

CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;

 

CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 98.099,37 (noventa e oito mil e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), à dotação especificada a seguir:

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de São Fernando

 

4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração

 

2.57 - Encargos especiais

 

807 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

Fonte: 15000000

R$ 71.694,43

Total da Ação:

R$ 71.694,43

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 71.694,43

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana

 

2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos

 

881 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 26.404,94

Total da Ação:

R$ 26.404,94

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 26.404,94

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de São Fernando

 

2001 - Gabinete do Prefeito

 

2.2 - Manutenção do Serv. do Gabinete do Prefeito

 

762 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 26.100,00

 

765 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 18.000,00

Total da Ação:

R$ 44.100,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 44.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3001 - Gabinete do Vice Prefeito

 

2.3 - Manutenção serv. gab. vice-prefeito

 

779 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15000000

R$ 600,00

 

782 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 168,00

Total da Ação:

R$ 768,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 768,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração

 

2.5 - Manut. Ativ. Sec. Planej. e Administração

 

796 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 9.492,25

Total da Ação:

R$ 9.492,25

 

2.57 - Encargos especiais

 

805 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato

Fonte: 15000000

R$ 6.352,00

Total da Ação:

R$ 6.352,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 15.844,25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5001 - Sec. Mun. de Finanças

 

2.8 - Manut. Serv. Secretaria de Finanças

 

820 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 6.904,26

Total da Ação:

R$ 6.904,26

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 6.904,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14001 - Sec. Mun. de Esporte e Turismo

 

2.56 - Programa Incentivo ao Desporto amador

 

837 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 2.590,00

Total da Ação:

R$ 2.590,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 2.590,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana

 

2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos

 

880 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15000000

R$ 4.600,00

Total da Ação:

R$ 4.600,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 4.600,00

 

19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer

 

2.22 - Manut. Sev. Culturais, Artísticos e Turis

 

1021 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 1.633,81

Total da Ação:

R$ 1.633,81

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 1.633,81

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20001 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento.

 

1.36 - Const. Poços, Cisternas, Pass Molhadas

 

1122 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 15,88

Total da Ação:

R$ 15,88

 

1.59 - Construção, ampliação e Reforma de Açudes

 

1124 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 500,00

Total da Ação:

R$ 500,00

 

2.127 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

 

1152 - 3.3.70.41.00 - Contribuições

Fonte: 15000000

R$ 200,00

 

1153 - 3.3.70.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

Fonte: 15000000

R$ 200,00

 

1154 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 200,00

 

1155 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 200,00

 

1156 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 200,00

Total da Ação:

R$ 1.000,00

 

2.136 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1171 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 2.810,52

Total da Ação:

R$ 2.810,52

 

2.33 - P r o g . In c . A gr i c . P ec . P s i c .A g r i c ul t u r a

 

1140 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 210,00

 

1141 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15000000

R$ 210,00

 

1142 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 210,00

 

1143 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 210,00

Total da Ação:

R$ 840,00

 

2.39 - P r o g . In c e n ti v o A gr i c u l t ur a - C o rt e d e T e r r

 

1133 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 6.481,22

 

1134 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 450,00

 

1135 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 428,00

Total da Ação:

R$ 7.359,22

 

2.71 - P r o g r am a d e A n a l is e d o So l o

 

1144 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 210,00

 

1145 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15000000

R$ 210,00

Total da Ação:

R$ 420,00

 

2.72 - Programa de Reciclage

 

1146 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 100,00

 

1466 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 100,00

 

1467 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 100,00

Total da Ação:

R$ 300,00

 

2.75 - Prog . Abast .Dágua Zona Rural / u rb ana 

 

1149 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 210,00

Total da Ação:

R$ 210,00

 

2.84 - Manut. ações Secret. Municipal Meio Ambiente

 

1117 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15000000

R$ 210,00

 

1118 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 210,00

 

1119 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 210,00

 

1120 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 220,00

Total da Ação:

R$ 850,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 14.305,62

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22001 - Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência

 

2.55 - Programa Acessibilidade

 

1201 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 100,00

Total da Ação:

R$ 100,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23001 - Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Relações Institucionais.

 

2.151 - Manutencao da Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Relações Institucionais.

 

1205 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15000000

R$ 100,00

 

1206 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 100,00

 

1207 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 100,00

 

1208 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15000000

R$ 100,00

Total da Ação:

R$ 400,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99999 - Reserva de Contigência

 

2.999 - Reserva de Contingência

 

1209 - 9.9.99.99.00 - A Classificar

Fonte: 15000000

R$ 259,00

Total da Ação:

R$ 259,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 259,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 - Fundo Municipal de Saúde de São Fernando

 

17001 - Fundo Municipal de Saúde

 

2.9 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde

 

1414 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15021002

R$ 6.594,43

Total da Ação:

R$ 6.594,43

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 6.594,43

Art. 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Fernando/RN, 17 de novembro de 2026.

 

Genilson Medeiros Maia

Prefeito do Município de São Fernando/RN


Publicado por:
Caio César de Medeiros
Código Identificador:29F711A8