ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021.

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 058/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação emergencial de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão destinado à execução de ações e atividades do Projeto Municipal PROJETO EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS, “AMPLIANDO HORIZONTES: DIMINUINDO BARREIRAS” em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Educação, evitando a descontinuidade dos serviços educacionais, em favor INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ 10.335.101/0001-77, no valor global de R$ 1.232.257,50 (um milhão duzentos e trinta e dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 21 de outubro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel

 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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