ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PORTARIA 592/2026

Revoga a Portaria nº 002/2026, que designou servidora para responder pela Ouvidoria Municipal de Montanhas/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a competência da Administração Pública para rever seus atos administrativos, observados os princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogada, a partir da publicação desta Portaria, a Portaria nº 002/2026, de 7 de janeiro de 2026, que designou a Senhora MARIANA JERONIMO SOARES, ocupante do cargo comissionado de Assessora Administrativa do Gabinete do Prefeito, para responder pela Ouvidoria Municipal de Montanhas/RN.

 

Art. 2º A presente revogação restringe-se à designação prevista no art. 1º da Portaria nº 002/2026, não implicando exoneração da servidora do cargo comissionado que ocupa.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Montanhas/RN, em 28 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diva Larissa Gomes da Silva Costa
Código Identificador:2A41D1D2