PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa CLINICA ESPAÇO VIVA LTDA, CNPJ: 22.336.511/0001-11, para prestação de serviços de Fisioterapia Ambulatorial, no período de 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor de R$ 20,03 (vinte reais e três centavos) o atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré e pós-operatório nas disfunções músculo esqueléticas, obedecendo ao limite máximo de 360 serviços; R$ 21,00 (vinte e um reais) o atendimento fisioterapêutico em paciente com distúrbio neuro-cinético-funcionais com complicações sistêmicas, obedecendo ao limite máximo de 360 serviços; R$ 22,86 (vinte e dois reais e oitenta e seis centavos) o atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras, obedecendo ao limite máximo de 2400 serviços; R$ 20,60 (vinte reais e sessenta centavos) o atendimento fisioterapêutico em pacientes com distúrbios neuro-cinético-funcionais sem complicações sistêmicas, obedecendo ao limite máximo de 2400 serviços; R$ 31,61 (trinta e um reais e sessenta e um centavos) o atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório sem complicações sistêmicas, obedecendo ao limite máximo de 360 serviços; R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) o atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuro motor, obedecendo ao limite máximo de 360 serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 31001/2025.