ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N º 498/2017

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Câmara Municipal de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ATLETICA BENTOFERNANDENSE – AABF, ENTIDADE ASSOCIATIVA; situada a Rua Duque de Caxias 387, centro.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bento Fernandes/RN, em 27 de novembro de 2017.

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
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