ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 191/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 191/2026

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar o pedido de desistência definitiva apresentado pelo(a) candidato(a) ALEXANDRE AUGUSTO SOUZA MEDEIROS, inscrito(a) sob o CPF nº 090.xxx.xxx-50, classificado(a) em 2º lugar para o cargo de Técnico em Edificações, convocado por meio da Portaria nº 188/2026, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 001/2022.

 

Art. 2º Declarar a perda do direito à vaga e a consequente exclusão do(a) referido(a) candidato(a) do certame, decorrente da renúncia expressa ao direito de nomeação/posse.

 

Art. 3º Fica autorizado o preenchimento da vaga por meio da convocação do próximo candidato da lista de classificação, respeitada a ordem estrita de aprovação.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maxaranguape/RN, 04 de novembro de 2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita


Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:2A65EB2B