ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
A Prefeita Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 74, inciso III, “f” da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a contratação de serviço destinado ao custeio de inscrição de servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, no Fórum Turismo Inteligente: Cresce e Desenvolve o RN, promovido pela ATHENAS TURISMO E EVENTOS LTDA, o fórum acontece no dia 17 de novembro, no Salão de Eventos do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, em Natal/RN, no valor total de R$ 600,00 (seis centos reais) em favor da ATHENAS TURISMO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.202.699/0001-30, processo administrativo nº 212/2026.
Publique-se.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 06 de novembro de 2026.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita
Publicado por:
Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha
Código Identificador:2A8390B5