ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 134/2026
PORTARIA N° 134/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando o Decreto Municipal 005/2025, que regulamenta a concessão de diárias no município de São Pedro/RN
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 04 (quatro) diárias, nos dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2026, com pernoite nos dias 18 e 19/11, sem pernoite nos dias 17 e 20/11, no Valor Unitário de R$ 700,00 (setecentos Reais) para os dias com pernoite, totalizando R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos Reais), no Valor Unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para os dias sem pernoite, totalizando o valor de R$ 700,00 (setecentos Reais), Valor total das diárias de R$2.100,00 (dois mil e cem reais) ao Senhor Luiz Carlos Medeiros de Freitas, Matrícula 1371, Motorista, para se deslocar à Brasília/DF, nos dias 17, 18, 19 e 20 de novembro de 2026, para tratar de assuntos administrativos de interesse do município de São Pedro/RN.
Art. 2º As diárias serão concedidas conforme a necessidade do serviço.
Art. 3º O valor das diárias será determinado conforme a tabela anexa, de acordo com a localidade de destino e as condições de hospedagem e alimentação, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto Municipal 005/2025.
Art. 4º As diárias poderão ser pagas de forma antecipada mediante autorização do Prefeito.
Art. 5º O servidor que não utilizar as diárias concedidas ou que retornar antes do prazo estabelecido deverá devolver o valor não utilizado, sob pena de ser responsabilizado pela diferença.
Art. 6º A concessão de diárias poderá ser revogada a qualquer momento, caso se verifique que o deslocamento não é mais necessário ou que as condições para a concessão não foram cumpridas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
São Pedro/RN, 16 de novembro de 2026
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:2A8EBE78