Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 121/2026/GP/PMP
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.416.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.416.700,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 01 de junho de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
1.416.700,00 |
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08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
540.000,00 |
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203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
540.000,00 |
|||
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
540.000,00 |
|
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
20.000,00 |
||||
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|
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS |
11.000,00 |
|||
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
5.000,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
6.000,00 |
|
|
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC |
9.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
9.000,00 |
|
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
15.000,00 |
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204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA |
10.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
10.000,00 |
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210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche |
5.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15420000 |
0001 |
5.000,00 |
|
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS |
841.700,00 |
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105200 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas |
841.700,00 |
|||
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
841.700,00 |
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Anexo II (Redução) |
1.416.700,00 |
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08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
540.000,00 |
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101000 Construção ou Reforma de Unidades Socioassistenciais |
30.000,00 |
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|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
25.000,00 |
|
|
106100 Construção ou Reforma de Unidades Habitacionais - Zona Rural |
10.000,00 |
|||
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
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|
106300 Construção ou Reforma de Unidades Habitacionais - Zona Urbana |
10.000,00 |
|||
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
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201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas |
163.000,00 |
|||
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 |
163.000,00 |
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203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
190.000,00 |
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3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15000000 |
0001 |
120.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
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3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
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|
209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB |
87.000,00 |
|||
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3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15000000 |
0001 |
87.000,00 |
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|
100400 Aquisição de Veículos |
50.000,00 |
|||
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
|
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
20.000,00 |
||||
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|
201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS |
11.000,00 |
|||
|
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|
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15001002 |
0001 |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
16000000 |
0001 |
6.000,00 |
|
|
202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC |
9.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15001002 |
0001 |
9.000,00 |
|
10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
15.000,00 |
||||
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201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental |
10.000,00 |
|||
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
10.000,00 |
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|
210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche |
5.000,00 |
|||
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15420000 |
0001 |
5.000,00 |
|
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS |
841.700,00 |
||||
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|
203800 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública |
786.700,00 |
|||
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
786.700,00 |
|
|
203900 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
55.000,00 |
|||
|
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:2AB3BE91
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2026. Edição 3805
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