ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 549/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL "MARIA ANNARA FERREIRA QUIRINO".
LEI ORDINÁRIA Nº 549/2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Jandaíra/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - A Banda Marcial do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos passa a ser denominada “Banda Filarmônica Municipal Maria Annara Ferreira Quirino”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jandaíra/RN, 13 de dezembro de 2023.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal de Jandaíra/RN
Publicado por:
Francikelle Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:2ABA36F3